A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para o crime de homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar. O texto do PL 276/26, aprovado na última quarta-feira (13), estabelece em até 10 anos o período de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas condenados.
Atualmente, o artigo 293 do Código de Trânsito Brasileiro prevê suspensão do direito de dirigir entre dois meses e cinco anos.
Pena de prisão também será ampliada
Hoje, a pena de detenção prevista pelo CTB para homicídio culposo no trânsito varia de dois a quatro anos. O projeto aprovado amplia esse período para quatro a oito anos de prisão. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram regras relacionadas ao uso de óculos inteligentes durante a condução de veículos.
Deputada defende caráter preventivo da proposta
Segundo a autora do projeto, a deputada Delegada Ione, do Avante de Minas Gerais, o aumento do tempo de suspensão da CNH possui caráter preventivo, ao afastar por período significativo o motorista que demonstrou incapacidade de dirigir com segurança.
A parlamentar afirmou ainda que é legítimo o Estado adotar punições mais rígidas para desestimular comportamentos imprudentes e negligentes no trânsito.