A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (23), um projeto que, na prática, diminui a cobrança do Imposto de Renda sobre os ganhos de motoristas autônomos que trabalham com transporte de passageiros, como taxistas e motoristas de aplicativo.
O texto reduz o percentual de tributação do Imposto de Renda sobre os rendimentos desses motoristas, diminuindo de 60% para 20%.
Em acordo com o Ministério da Fazenda, o relator da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), propôs compensar a perda de arrecadação, em 2024, com um aumento de 0,1 ponto percentual na tributação sobre bancos e instituições financeiras.
Também a pedido do governo, Petecão inseriu no projeto que o benefício para os motoristas valerá somente por cinco anos. Aprovada em caráter terminativo, a proposta deverá seguir para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no plenário principal do Senado.