O Governo do Piauí oficializou, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8), a autorização para destinar imóveis localizados em Teresina à implantação de moradias populares do programa Minha Casa, Minha Vida.
INCORPORAÇÃO AO FAR
De acordo com a lei, os terrenos e prédios serão incorporados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é gerido pela Caixa Econômica Federal. A iniciativa permite o aproveitamento de áreas já pertencentes ao Estado para o desenvolvimento de projetos habitacionais voltados à população de baixa renda da capital.
ÁREAS DESTINADAS
O texto legal detalha os imóveis que serão utilizados para a construção das unidades habitacionais:
Habita Centro: conjunto de imóveis situados no quarteirão formado pelas ruas Barroso, Félix Pacheco, Treze de Maio e São Pedro, na Praça Saraiva, no bairro Centro. O local abrigava o antigo Complexo de Segurança, onde funcionaram batalhões da Polícia Militar, o Instituto Médico Legal (IML) e a Central de Flagrantes.
Residencial Sonho Não Acabou II: imóvel localizado no bairro Uruguai, na zona urbana de Teresina.
Passárgada II: área situada também na zona urbana da capital, destinada exclusivamente à construção de unidades do programa habitacional.
DESTINAÇÃO EXCLUSIVA
A legislação estabelece que os imóveis só poderão ser utilizados em projetos do Minha Casa, Minha Vida. Caso a finalidade prevista não seja cumprida, a doação será automaticamente cancelada, com a reversão dos bens ao patrimônio do Estado.
TRANSFERÊNCIA AOS BENEFICIÁRIOS
Após a conclusão das obras, a propriedade das unidades habitacionais será repassada aos beneficiários, seguindo os critérios e normas definidos pelo programa habitacional federal.