- Presidente Lula propõe destinar 26,8% do orçamento anual para custear PEC do transporte gratuito aos finais de semana.
- PEC prevê gratuidade em ônibus, metrôs e VLTs, com implantação gradual a partir de 2027, após aprovação no Congresso.
- Estudos mostram que transporte público consome até 20% do salário mínimo de trabalhadores de baixa renda.
- Proposta busca aliviar custos dos trabalhadores e reduzir impacto da mobilidade em regiões periféricas.
- PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com votos mínimos de três quintos em cada Casa.
O Governo do Presidente Lula demonstra disposição em dar novo destino às emendas parlamentares impositivas, ao anunciar que deverá comprometer 26,8% do seu montante global anual, ou seja, cerca de R$ 12 bilhões estimados para 2027, para cobrir os gastos que passarão a ser gerados pela PEC do Transporte Gratuito aos finais de semana, que ontem o Planalto encaminhou à avaliação do Congresso Nacional.
Conforme cálculos apresentados pela Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), o custo da medida deve se elevar a cerca de R$ 20,8 bilhões (contra os R$ 12 bilhões indicados pelo Governo), por ano, em razão do aumento da demanda, que segundo os empresários será grande. A PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com pelo menos três quintos dos votos em cada Casa, devendo os debates se iniciarem logo após a eleição Presidencial de 2º turno.
Pela proposta de Lula, os trabalhadores brasileiros, a partir da aprovação da PEC, ganham passe livre no transporte público coletivo aos finais de semana e feriados, uma ideia que está atrelada ao fim da escala 6X1 da jornada de trabalho, que o Senado finalmente aprovou na semana passada. Se aceita pelo Congresso, os trabalhadores contarão com gratutidade no transporte não apenas em ônibus urbanos e intermunicipais, mas também em metrôs e VLTs, com sua implantação sendo feita, a partir de 2027, de maneia gradual, com base velocidade de adesão voluntária das prefeituras e sistemas locais de transporte.
O desejo do Presidente Lula, conforme ele próprio já manifestou, é de que, se o modelo for aprovado e demonstrar funcionalidade, eficiência, e alívio real no bolso do trabalhador nos dias de descanso, o benefício deverá ser ampliado, para também contemplar o trabalhador nos seus dias normais de trabalho.
O debate e a expansão da gratuidade no transporte público (Tarifa Zero) crescem no Brasil e no mundo. No cenário global, iniciativas variam desde o passe livre universal em todo o território nacional — como em Luxemburgo — até modelos locais financiados por taxas corporativas na Europa e novas propostas federais no Brasil focadas em fins de semana. Luxemburgo tornou-se o primeiro país do mundo a implementar transporte público 100% gratuito (ônibus, trens e bondes) para residentes e turistas, com o objetivo de reduzir congestionamentos e emissões de carbono.
Os estudos realizados por órgãos governamentais e entidades ligadas ao trabalhador, mostram que o transporte consome cerca de 18% a 20% do salário mínimo para trabalhadores de baixa renda que utilizam transporte público, podendo chegar a 18,1% do orçamento geral das famílias brasileiras, segundo dados do IBGE e de pesquisas recentes. A implementação da gratuidade de tarifas mesmo que seja apenas em fins de de semana e feriado, será um alívio considerável ao bolso dos assalariados.
O peso do transporte aumenta de maneira expressiva para os trabalhadores de baixa renda que residem mais distante dos locais de trabalho. Os moradores de periferias que precisam pegar mais de uma condução diária vêem de modo aflitivo uma fatia de seu dinheiro sempre maior comprometida com ônibus e trens.
E aqueles que conseguem ter transporte próprio, sofrem essas variações com os preços de combustíveis e manutenção obrigatória de seus veículos.
Por todas essas razões, a medida proposta em PEC pelo Presidente Lula é bastante bem-vinda pelos trabalhadores , que agora esperam a compreensão e boa vonta dos parlamentares, independemente de partidos políticos e posições ideológicos que os levaram à Câmara e ao Senado.