O tema segurança pública, que as pesquisas de opinião indicam ser o mais grave problema que afeta a vida dos brasileiros, entrou definitivamentre na pauta política neste ano eleitoral de 2026, transparecendo que, além do mal em si decorrente da faltra de soluções para a população, o assunto vai dominar os palanques partidários e trazer enorme dor de cabeça para o Presidente Lula, que tenta a reeleição e não parece estar pronto para resolver esse inrincado problema.
Atento às reclamações expressas pela população e vendo os níveis de violência aumentar no Brasil, disparando o surgimento de organizações criminosas sofisticadas e bem armadas, e a implantação continuada de milícias armadas dominando comunidades carentes em várias cidades, especialmentre no Rio de Janeiro, o Governo sonhou com medidas capazes de fazer o enfrantamento à criminalidade.
Foi nessa intenção que encaminhou ao Congresso uma proposta de Emenda Constitucional, a PEC da Segurança Pública, para, nos moldes do Sistrema Único de Saúde(SUS), criar um sistema de segurança nacional, sob o comando do poder central e parceria com Estados e Municípios. A proposta original criava um modelo central de inteligência e controle,com permanente troca de informações entre o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, e as polícias e secretrarias de segurança de Estados e Municípios.
Mas a proposta, desde o nascedouro, sofreu resistência dentro do Congresso, ampliada pela presença de governadores ligados à direita, à extrema-direita e ao governo anterior, que passaram a exercer um lobby escancarado sobre deputados e senadores, com o objetivo de impedir a aprovação na forma proposta.
O pano de fundo dessa atuação de sete governadores, de pressão sobre o Congresso, era a de que os Estados perderiam poder sobre suas Polícias Militares e Civis, ficando mais submissos ao controle federal. Em nenhum momento levaram em conta que a união proposta pela PEC poderia trazer mais foco, organização, integridade e força operacional no combate ao crime.
Em face dessa atuação, parlamentares de oposição, que dominam Comissões temáticas importantes dentro da Câmara e do Senado, passaram a produzir trelatórios que desfiguraram complentamente o objetivo de PEC, sobretudo retir5ando poderes e recursos financeiros da Polícia Federal e da Receita Federal, o que enfraqueceria essas instituições especialmente no combate às organizações criminosas e as milícias que ocupam territórios das comunidades em várias cidades.
Vendo não prosperar o avanço da PEC no Congresso- pela qual lutou pessoalmente, comparecendo a encontros e debates sobre a proposta em vários momentos na Câmara e no Senado-, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandovsky, resolveudeixar o cargo, fato que se consolidou na semana passada.
Com a saída de Lewandovsky do Governo, antes mesmo de Lula ter um nome capaz de comandar esse delicado setor, renasceram ideais de desmembramento do Ministério, criando-se, separadamente da atual estrutura, o Ministério da Segurança Pública, como se isso fosse solução para essa área de enorme conturbação. Com a tese do Ministério da Segurança colocada à mesa, começaram a surgir movimentos políticos em defesa de pelo menos cinco nomes que estariam adequados para a função.
Mas o Presidentre Lula, certamente depois de ouvir muita gente da érea sobre a ideia do Ministério da Segurança, parece ter desistido dessa aparente solução, até porque um novo ministério sem as condições estabelecidas na PEC da Segurança, que o Congresso está sepultando, em quase nada adiantaria a iniciativa da sua criação e, também, quase nada se poderia fazer nas inicitivas contra a criminalidiade.
Embora o Governo não tenha jogado a toalha em relação à PEC da Segurança Pública, e ainda enxergue que há chances de um relatório satisfatório ser aprovado pela Câmara - se assim desejar o Presidente Hugo Mota e assim também estiver disposto a fazer mobilização em favor. Mas como essas possibilidades- olhando-se para o passado que se viu até aqui-, são improváveis, o certo mesmo é que a campanha de reeleição do Presidente Lula terá a Segurança como uma incômoda pedra no sapato, dificultando a caminhada de maneira significativa.