Numa carta entregue nesta quinta-feira ao Presidente Lula, em que alega questões de natureza pessoal e familiar, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowsky, antecipa a decisão de deixar o cargo.
Isso ocorre em momento delicado e traz ao país e ao governo crescente preocupação e incerteza, condições que se agravam por ser este um ano eleitoral e ser esta a questão que os brasileiros apontam como o seu maior descontentamento.
Além de se levar em conta as razões pessoais alegadas por Lewandowsky, vem de algum tempo a contrariedade do ministro em não ter visto a aprovação, no Congresso Nacional, da PEC da Segurança Pública, uma proposta por ele elaborada e pela qual colocou seu empenho pessoal junto à Câmara e o Senado, sem, contudo obter sucesso.
A PEC está parada no Congresso, depois de ter sido amplamente desfigurada em relatórios de Comissões pelos deputados, e enfrentar resistência de governadores de direita e oposição, que fizeram lobby junto aos congressistas para que não acolhessem a matéria proposta pelo Governo.
Conforme a Proposta de Emenda Constitucional, a Segurança Pública no Brasil passaria a funcionar nos moldes do SUS( Sistema Único de Saúde), com Estados e Municípios integrados a comando nacional de logística e inteligência, todos dividindo tarefas e responsabilidades no combate aos crimes, especialmente no enfrentamento às organizações criminosas.
Alegando que perderiam poderes sobre as polícias estaduais, notadamente em relação ás Polícias Militares, os governadores de Minas, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Espírito Santo montaram barraca na Câmara e no Senado, pressionando com vigor pela reprovação da PEC.
Se os governantes e congressistas alcançaram êxito nessa birra, deixaram, contudo, a sociedade brasileira com a batata quente nas mãos, pois todas as pesquisas de opinião trazem a Segurança como o maior problema a afetar suas vidas, e esse sentimento cresce de mês a mês.
O Governo Lula, com a saída de Lewandowsky do Ministério, em pleno ano eleitoral, terá dificuldades aumentadas, pois não há consenso sobre as melhores medidas a serem aplicadas nesse terreno.
Há quem defenda- e isso agora volta a ser defendido com maior veemência-, que o Ministério seja desmembrado, ficando duas pastas: uma de Justiça e outra de Segurança Pública. Mas nem assim tem-se certeza de que o combate ao crime ganharia dimensão satisfatória.