- Macron pede à UE proibição de redes sociais para menores de 15 anos em toda a Europa.
- Franceses rejeitaram lei nacional, motivando ação europeia para harmonizar regulamentação.
- Países como Austrália, Indonésia e Noruega já adotaram restrições a uso de redes por menores.
- Brasil ampliou regras com ECA Digital, exigindo verificação técnica de idade e limites em plataformas.
- Novas regras brasileiras proíbem técnicas de perfilamento e notificações artificiais para menores.
Os governantes europeus seguem no empenho de reduzir severamente a presença de menores de 15 anos nas redes sociais, com isso evitando que conteúdos inadequados, feitos e postados sob plena irresponsabilididade de plataformas, continuem atingindo essas pessoas de maneira negativa e perigosa.
Esta semana, o presidente da França, Emmanuel Macron, fez um apelo à Comissão Europeia para que proíba o uso das redes sociais por crianças menores de 15 anos em toda a Europa. O pedido foi feito logo após os franceses não terem conseguindo aprovar a sua própria legislação, depois que o Conselho Constitucional da França rejeitou um projeto de lei nacional , que previa entrar em vigor em setembro.
Em uma carta endereçada à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Lyen, com data de 29 de agosto, Macron afirma que se tornou urgente introduzir uma proibição em todo o bloco de países, por meio de nova legislação da União Europeia. Ele sustenta nesse documento que se tornou essencial ir mais longe com um novo texto legal, capaz de harmonizar a proibição do uso de plataformas de redes sociais para esses menores, de modo a proteger todas as crianças e adolescentes europeus.
Outros países já vêm adotando essa proibição, a exemplo da Austrália, onde a legislação já está em prática desde o ano passado e países da própria Europa passaram a considerar suas próprias restrições, em meio a crescente preocupação com o impacto das redes sociais no adoecimento mental e na segurança dos jovens.
Macron insiste em que a França tenha legislação própria sobre a questão e anuncia, junto com o pedido feito à União Europeia,que vai reformular separadamente a legislação derrubada pelo Conselho Constitucional, mesmo considerando que existe forte movimentação contrária de adversários, que estariam preocupados em não contrariar os grandes domínios de plataformas.
Além da Austrália, já existem leis de restrições em outros países, em diversos continentes, como na Indonésia, onde o bloqueio atinge até 16 anos; Malásia, que também adotou proibição até 16 anos; a Grécia, com lei já aprovada, a entrar em vigor em 2027, e proibição de uso até 15 anos; Noruega, com leis severamente restritivas e responsabilização clara às empresas de tecnologia quanto à verificação de conteúdos e idade dos usuários; Nova Zelândia, com restrições até 16 anos, seguindo o modelo da Austrália.
O Brasil, embora não tenha lei específica sobre idade de frequência de menores de 15 anos, ampliou as obrigações das plataformas, com a entrada em vigor do ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente), que estabelece regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
Pelas novas regras brasileiras contidas no ECA Digital, as redes sociais e serviços digitais estão proibidos de aceitar apenas a palavra do usuário sobre sua idade, devendo usar meios técnicos confiáveis de verificação. Contas de menores de idade devem contar com ferramentas de supervisão parental acessíveis e, em muitos casos, vinculadas às contas dos respectivos responsáveis (pais e membros adultos da família).
Pelas regras legais brasileiras, ficam restritos recursos como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos e notificações artificiais de urgência voltadas para prender a atenção de jovens. Também é vedado o uso de técnicas de perfilamento ou análise emocional para direcionar anúncios comerciais a menores.