- MP 1.394/2026 obriga remoção de 186 softwares de apostas online a partir de 6 de outubro.
- Decisão do governo proíbe bets, jogos online e cassinos virtuais, punindo quem desrespeitar as regras.
- MP foi publicada em 29 de setembro e encaminhada ao Congresso como PL 5.477/2026.
- Medidas visam combater endividamento e gastos exorbitantes com apostas, que atingem R$ 62,5 bilhões em 2025.
- Clubes esportivos reagem negativamente, pois apostas movimentam R$ 1,1 bilhão em patrocínios.
A partir dessa terça-feira, dia 6, as lojas de aplicativos serão obrigadas a retirar do ar 186 softwares destinados ao ambiente de apostas online, as chamadas bets, atendendo a exigências impostas pela Medida Provisória(MP), assinada pelo Presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União (DO) do dia 29 de setembro.
Os atos governamentais proibiram plenamente as bets, os jogos online e cassinos virtuais no Brasil, e agora vão punir quem desrespeitar essas regras.
A partir da decisão do dia 29/09, cerca de 5,2 mil sites ilegais já foram bloqueados e quase 200 apps de lojas ficaram impedidas de funcionar, além de 5.209 Apps da Apple/Google terem sido notificados.
Assombrado com as informações trazidas pelos órgãos federais e controle e fiscalização e pelos dados apresentados em levantamentos feitos diretamente junto à população por mecanismos de órgãos oficiais e institutos de pesquisa, a exemplo do Banco Central, do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, do Ibevar/FIA Business School e Confederação Nacional do Comércio(CNC), que apontaram gastos exorbitantes com apostas, endividamente anormal das famílias e da retirada de recursos do consumo para fins de jogatina, o Governo Lula radicalizou a questão e apressou a decisão de fechar as Bets.
No balanço das informações levadas ao Governo por esses organismos oficiais, consta, por exemplo, o alerta do Comsefaz, indicando que as perdas líquidas das famílias com apostas chegaram a R$ 62,5 bilhões em 2025. O Ibevar/FIA deu a conhecer, por sua vez, que as apostas se tornaram o principal motor de endividamento no país, ultrapassando o crédito tradicional, enquanto as pesquisas de consumo mostraram que mais de 50% dos apostadores já atrasaram contas básicas ou cortaram gastos domésticos para financiar o jogo.
Entre outubro de 2024 e março de 2026, o volume de recursos que saiu do orçamento das famílias brasileiras para as contas dessas plataformas foi estimado em R$ 4,7 bilhões por mês, conforme ralatos do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. Em média, R$ 24,1 bilhões por mês movimentados em transferências através do PIX, consolidado como o principal meio utilizado pelos brasileiros para mandar seu dinheiro a essas empresas de jogatina.
A esses alertas, foram acrescidas informações, por exemplo, de que o público de menor renda é o mais atraído por propagandas de retorno financeiro rápido sobre os valores apostados.
E, ainda mais grave, que esses apostadores recorrem ao crédito rotativo de cartões de crédito e realizam empréstimos para cobrir as perdas. Gerou-se, então, uma roda-viva que não pára de funcionar e que só poderá encontrar trégua com o fim obrigatório das apostas online.
A MP 1.394/2026, assinada por Lula e publicada no DO de 29 de setembro último, foi editada e encaminhada ao Congresso Nacional, na forma de Projeto de Lei 5.477/2026, tipificando os crimes específicos relacionados à exploração ilegal das atividades de aposta, com punições atingindo operadores, intermediários, anunciantes, plataformas digitais e agentes responsáveis pelo processessamento de pagamentos, com penas que variam de dois a seis anos de reclusão, além de multas.
O anúncio das medidas governamentais de proibição das Bets, mesmo que a medida venha socorrer parcelas importantes da sociedade que estão endividadas e com seus compromissos atingidos pela jogatina, gerou de imediato uma reação negativa, ampla e muito dura de clubes esportivos brasileiros, que chegaram a pregar o fim do futebol com a proibição dos jogos eletrônicos. É que as Bets seriam grande fonte de financiamento dessas agremiações esporttivas.
Associações ligadas a clubes de futebol informaram que as apostas movimentam cerca de R$ 1,1 bilhão em patrocínios ao setor, que estaria estampado na camisa de 14 clubes que participam do Campeonato Brasieiro de Futebol. Pelas contas do Governo esse financiamento das Bets aos clubes não passa de 7% do orçamento do futebol.
A verdade, contudo, ao final, é de que as atividades econômicas do varejo brasileiro celebraram as medidas, pois além de socorrer a quem já está endividado, impedirá que outras famílais sigam enfiando a cabeça num negócio que só traz prejuízo para elas, mas que serve, de modo vergonhso, para enriquecer empresas e grupos econômicos que só querem ganhar muito dinheiro e não está interessada em saber de onde vem o dinheiro que os trabalhadores conseguem por no bolso.