- CCJ do Senado retoma votação da PEC da Segurança Pública após sete meses de paralisação.
- Projeto permite criação do Ministério da Segurança e institucionaliza o SUSP nacional.
- PEC da Segurança chegou ao Senado em março de 2026 após ser aprovada na Câmara em 2025.
- Proposta inclui reformas nas polícias federais e municipais e cria fundos específicos para segurança.
- Reconhecimento e regulamentação das atribuições das polícias municipais e guardas.
Além do fim da escala 6X1 da jornada de trabalho que marca a vida do trabalhador brasileiro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal marcou para hoje a retomada de votação da PEC da Segurança Publica.
Na Comissão de Constituição e Justiça, foram realizadas as 6 sessões, deixando tudo no ponto para a ida do projeto a plenário nesta quarta-feira.
Importante a retomada da PEC da Segurança, por tratar-se de um dos temas mais sensíveis e preocupantes da população, e que está há tempo no Congresso.
Sua aprovação , entre outras conquistas, dará poder ao Governo Federal para que crie finalmente o Ministério da Segurança, um instrumento necessário para estabelcer as condições técnicas, logísticas, financeiras e políticas para ampliar o combate ao crime organizado, reduzir a violência, oferecer mais segurança e tranquildiade às famílias e crtiar barreiras intransponíveis para o crescimento das organizações criminosas.
A PEC da Segurança chegou ao Senado em 5 de março de 2026, estando há mais de sete meses dançando de gaveta e gaveta nas comissões, porque a Mesa da Casa não teve interesse em que esse instrumento legal fosse aprovado, a despeito das clamores da saociedade, que em todas as pesquisas de opinião pública apontou a questão da violência e do medo como suas principais inquietações.
Essa referência a 5 de março de 2026 é apenas uma parte da história dessa PEC, pois essa proposta do Governo Lula vai remetida ao Congresso como PEV 18/2025, em 24 de abril de 2025, sedo aprovada na Câmara em 4 de março de 2026 e remetida ao Senado imeditamente, tendo seu texto-base sido aprovado pelos senadors em 2 de setembro deste ano, daí sofrendo paralisação até a data de ontem.
Houve muita movimentação política contrária à aprovação da PEC, fazendo prevalecer de parte de setores oposicionistas ao Governo a política do "quanto pior melhor", contando, evidentemente, com a permissividade do Presidente do Sendo, David Alcolumbre.
Finalmente, hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retoma a votação de emendas e destaques pendentes da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), cujo texto-base foi aprovado em setembro sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O projeto, que permite ao sistema de Segurança sair da esfera do Ministério da Justiça, alcançando perfil próprio e amplitude de atuação, inclusive com práticas de atuação concreta com Estados e Municípios, ao estabelecer uma política nacional para o setor, cria fundos específicos que garantem a sustrentação financeira das operações, reformça o papel da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, na prática institucionalizando o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), nos mesmos modos de funcionamento do vitorioso SUS.
A Polícia Rodoviária Federal será transformada em Polícia Viária Federal, ampliando sua atuação apra ferrovias e hidrovias. A Peca também vai reconhecer e regulmentar as atribuições das polícias municipais e guardas apra o policiamento ostentiso e comunitário. Ao mesmo tempo, a nova proposta de Segurança Nacional Unificada vai adotar regras legais mais rígidas, com amplitude e aparelhamento para o combate efetivo e sistemático ao crime organizado de qualquer natureza.
Temos, finalmente, uma semana que promete boas notícias para o povo brasileiro, enterrando um período lamentável de marasmo e descaso patrocinado pelos dirigentes das duas Casas do Legislativo, que permitiram um debate deplorável, enviezado e infrutífero nummomento político decisivo apra a vida do País.