- Presidente Lula destacou em discurso a retomada do controle do orçamento da União em seu quarto mandato, criticando a atual submissão ao Poder Legislativo.
- As emendas parlamentares, especialmente as "Pix", permitiram que senadores e deputados direcionassem recursos públicos para Estados e municípios, gerando desequilíbrios.
- Eduardo Cunha, cassado em 2016, foi acusado de continuar direcionando emendas ocultas, mesmo sem mandato, com apoio de políticos ligados ao Partido Liberal.
- Em 2026, a manipulação de R$ 62 bilhões em recursos públicos pela Câmara e Senado evidenciou o controle excessivo dos parlamentares sobre o orçamento.
- Lula enfatizou a necessidade de eleger deputados e senadores com maior ética e compromisso para restabelecer o equilíbrio entre Governo e Parlamento.
O discurso que o Presidente Lula fez durante a convenção partidária que confirmou sua candidatura à reeleição, e de Geraldo Alckmin como Vice-Presidente, foi pontuado pela sinalização de estratégias de campanha nas suas relações com mulheres, idosos, educação, saúde, segurança alimentar, segurança pública e manutenção da sua política de ação social em proteção dos mais vulneráveis.
Mas um tema em especial chama bastante a atenção e gera muitas expectativas para o futuro, em razão da gravidade que apresenta. Lula afirmou que, na possibildiade de seu quarto mandato, vai atuar com energia e determinação para retomar o controle pleno do orçamento da União, hoje capturado em sua essência pelo Poder Legislativo.
Parece ser essa a primeira fez que o Presidente da República expõe publicamente, de maneira veemente, seu desconforto e sua posição diante de uma questão grave, pois é notório que o controle sobre o orçamento público da União, neste seu terceiro mandato, foi amplamente subtraído em benefício de parlamentares, de modo inadequado, abrangente e preocupante, pela desordem com que se verifica.
Isso em decorrência prática de que o domínio e capacidade de movimentação dos recursos destinados a obras e serviços para todo o país, foi quase que totalmente assumido pelo Senado e pela Câmara Federal, como resultado da aplicação das mendas parlamentares, com destaque escandaloso para as emendas Pix, um instrumento criado pela Emenda Constitucional 105, em 2019, como forma de transferência especial, e que passou a permitir que os recursos da União pudessem ser usados diretamente por deputados e senadores nas suas transferências a Estados e municípios.
As emendas parlamentares, que chegaram aos brasileiros no contexto da Constituição de 1988- naquele momento histórico de expansão de direitos e garantias-, passaram a sofrer deformações nos anos que se seguiram, desenbocando no famigerado "orçamento secreto", quando o Congresso, momento em que a Câmara era presidida por Rodrigo Maia, aproveitando negociação feita com o então Governo Bolsonaro, resolveu introduzir a novidade.
De tudo que aconteceu, uma coisa é muito certa: o ex-deputado Eduardo Cunha, cassado por corrupção em 2016, perdendo seu mandato parlamentar, sempre esteve por trás da formatação e da prática do orçamento secreto, depois apelidado de Emendas Pix.
Recentes investigações da Polícia Federal, que estão nas mãos de ministros do STF para sua apuração e aplicação de penas, demonstra que o ex-deputado Eduardo Cunha continuva direcionando emendas parlamentres ocultas, mesmo sem mandato desde 2016, utilizando esquemas ligados ao orçamento secreto, agora chamadas "emendas de liderança", na Câmara dos Deputados, tendo como um dos mais eficientes companheiros de prática o atual presidente do Partido Liberal ( o mesmo de Bolsonaro e seus filhos), conforme o próprio dirigente Valdemar Costa Neto confessou publicamentre em entrevistas à imprensa.
Pare que se tenha uma ideia exata da presença clandestina de Eduardo Cunha mesmo agora na Câmara dos Deputados, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 6.150.378 em bens de Eduardo Cunha em julho de 2026, pelas práticas realizadas neste ano.
O Presidente Lula vive na própria pele o que é governar um país da dimensão do Brasil, com tantas e desafiantes demandas colocadas a cadadia à sua frente, sem poder ter domínio sobre o orçamento destinado às transferências apra obras e serviços em Estados e Municípios, em razão desse verdadeiro assalto levado a efeito por maus dirigentes parlamentares.
Só neste ano de 2026 os recursos públicos da União manipulados pela Câmara e Senado somam cerrca de R$ 62 bilhões, o que torna parlamentares em gastadores contumazes, e fazem o Palácio do Planalto ficar à mercê de chantagens, de um jogo político de pouca lisura como nunca se viu no Brasil.
Mas sabe Lula que esse seu desejo só será possível concretizar, de voltar a ter um orçamento público que estimule as boas relações entre Governo e Parlamento- mas na essência ficar a serviço do interesse público-, se o povo brasileiro conseguir eleger deputados e senadores de melhor qualidade, com mellhor revestimento ético e compromisso real com as necessidades e anseios da sociedade.