- Presidente Lula bloqueia bens de apostas ilegais para combater crime organizado.
- Ministro da Justiça afirma que 25,2 milhões de brasileiros usam plataformas ilegais de apostas.
- Operação Conto da Sorte apreende R$ 145 milhões de grupo de bets ilegais no Nordeste.
- Recursos bloqueados serão transferidos para fundo especial para reforçar segurança pública.
- Lei antifacção e inteligência da segurança ajudaram na identificação das operações ilegais.
A medida adotada nesta sexta-feira pelo Presidente Lula de bloquear o dinheiro e os bens originários de apostas irregulares realizadas em bets ilegais, chega numa boa hora. Primeiramente, para impedir que milhares e milhares de brasileiros continuem sendo lesados nos seus impulsos por apostas. Depois, porque esses valores retidos deverão, no passo seguinte, ser transferidos para um fundo especial, de modo a garantir as condições de que os organismos de segurança necessitam para poder atuar com autonomia e meios adequados no combate às organizações criminosas.
O decreto assinado por Lula estabelece que as operadoras das casas irregulares de apostas tenham suas contas bancárias suspensas.
Durante o evento em que o documento foi anunciado, o ministro da Justiiça e Segurança Púiblica, Wellington César Lima e Silva, informou que 25,2 milhões de brasileiros fazem apostas por meio de plataformas ilegais no país, com danos financeiros irreversíveis aos apostadores e um prejuízo também expressivo para o Brasil.
Também presente ao evento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reiterou a informação passada pelo ministro da Justiça, de que apenas 350 pessoas, utilizando 37 instituições financeiras — em geral, "fintechs" ou instituições de pagamentos — operavam mais de 40 mil aplicativos e sites ilegais derrubados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a pedido da Secretaria de Prêmios e Apostas da pasta.
A medida de hoje foi possível ser adotada graças à lei antifacção e informações preciosas colhidas através dos serviços de inteligência do sistema de segurança, em parceria com a Receitas Federal. Com base em dados informados hoje pelo ministro da Justiça e Segurança, as bets ilegais- que agora estão sendo atacadas-, representam algo em torno de 41% e 51% das plataformas que operaram na legalidade e que, além disso, já foram bloqueados mais de 40 mil sites irregulares, que atuavam na clandestinidade.
Uma informação preocupante passada pelo ministro da Justiça é de que os líderes do crime organizado têm mecanismos próprios de estímulo para migração dos seus negócios ilícitos por meio do setor das bets ilegais.
Daí a urgência de que as plataformas irregulares, que acolhem e proliferam essas práticas criminosas, sejam prontamente impedidas de funcionar e que os recursos financeiros retidos nas suas contas bancárias sejam transferidos para um fundo especial. Daí, respeitando-se a tramitação legal na justiça, após o trânsito em julgado, todos os valores sejam utilizados pelas organizações policiais, de segurança pública, para que se dê um combate mais vigoroso e definitivo aos agentes das organizações criminosas.
Na visão do ministro da Justiça e Segurança Pública, esse elemento de asfixia financeira "é fundamental para o nosso programa de combate ao crime organizado, porque entendemos que a retirada do oxigênio das organizações criminosas é o primeiro passo do proprama. O recursos que sai do crime voltará à sociedade como serviço, como segurança pública."
Para fechar o cerco e preparar para o lançamento do decreto de hoje, o governo federal realizou na quinta-feira uma grande operação, denominada Conto da Sorte, em parceria com os Ministérios públicos de Pernambuco e do Rio grande do Norte, em que foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e apreenedidos R$ 145 milhões de um grupo de bets ilegais que movimentou no Nordeste R$ 50 bilhões. Essa operação atingiu os Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e São Paulo.