- Ex-deputado Valdemar da Costa Neto confessou distribuir emendas parlamentares sem mandato, atendendo correligionários no Brasil.
- Ministro Flávio Dino afirma que emendas parlamentares são o maior vetor de corrupção na administração pública.
- TCU identificou R$ 55,4 milhões em danos por desvios de emendas Pix direcionadas por Flávio Bolsonaro.
- Valdemar e Eduardo Cunha, ex-presidentes da Câmara, tiveram valores bloqueados por irregularidades na distribuição de emendas.
- STF investiga R$ 469 milhões em repasses sem especificação de uso, sob ordem de Flávio Dino.
Dirigentes de partidos políticos vinham se valendo de seus comandos atuais para, na condição de ex-parlamentares, atuarem de maneira robusta na distribuição de emendas parlamentares junto à Câmara Federal e ao Senado. Flagrado pelo ministro Flávio Dino com as mãos no cofre público, o atual presidente do PL, ex-deputado Valdemar da Costa Neto, não apenas confessou a irregularidade praticada , como explicou que fazia isso para atender aos seus correligionários espalhados pelo Brasil
afora, diante da alegada incapacidade que alguns parlamentares demonstravam, que não saberiam o que fazer com as emendas parlamentares.
No momento em que isso foi constatado, surpresa e espanto tomaram conta das pessoas de bom senso e responsabilidade na condução da coisa pública. E o que ainda chamou mais atenção e perplexidade foi saber-se que o ex-deputado Eduardo Cunha, também ex-presidente da Câmara, que teve seu mandato cassado por atos de corrupção, também permanecia como um importante distribuidor de emendas parlamentares, mandando dinheiro para vários locais do Brasil.
Há dois dias, o ministro Flávio Dino, que relata no STF as ações movidas por partidos políticos contra essa ação imoral que dirigentes partidários e exercem no Parlamento, sem a condição determinante de possuírem mandatos, afirmou durante vídeoconferência que reuniu integrantes de Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro da Universidade de São Paulo (USP), que as emendas parlamentares são hoje o maior vetor de corrupção dentro da administração pública.
Flávio Dino foi enfático e direto: "—Quando somos chamados a falar de criminalidade, Estado e mercado, se nós olharmos apenas para o estamento estatal burocrático, não vejo hoje vetor maior de corrupção senão as emendas parlamentares. É algo que percorre as três instâncias federativas, em certo sentido, os três Poderes e, fortemente, a advocacia —criticou o ministro do Supremo".
O que diz Flávio Dino é vergonhoso, triste, mas rigorosamente verdadeiro. O Congresso não apenas se apropriou do orçamento público da União, reduzindo drasticamente as relações construtivas da União com Estados e Municípios, como, além disso, vem fazendo uso de recursos volumosos e crescentes de modo irregular, em alguns casos plenamente criminosos.
O trabalho que o ministro Flávio Dino tem feito para desbaratar esse esquema de desvio das emendas parlamentares tem contado com a contribuição importante do Tribunal de Contas da União, que há tempo vem pontuando essas irregularidades.
Assim, já foram identificados R$ 55,4 milhões em danos diretos em repasses de emendas Pix direcionadas por Flávio Bolsonaro; R$ 26,36 milhões de prejuízos por movimentação de verbas em contas correntes não especificadas e ausência de relatório de gestão no sistema Transferegov; R$ 14,95 millhões de prejuízos provocados por superfaturamento e inexecução total de obras contratadas; R$ 49 milhões em desvios estimados no Pará e São Paulo.
Estão, ainda, sob investigação do TCU R$ 469 milhões auditados pela Controlodaria Geral da União (CGU, tendo o ministro Flávio Dino ordenado uma varredura sobre 644 planos de transferências especiais que foram liberados sem qualquer especificação de uso ou planos de tabalho, e mais R$ 300 milhões em repasses a ONGs.
Os valores bloqueados por direcionamento político somam 119,2 milhões atrelados a ordens de Valdemar Costa Costa Neto (que não tem mandato de deputado federal), e mais R$ 6 milhões que foram executados na Câmara por ordem de Eduardo Cunha, ex-deputado, sem mandato desde 2016, quando foi cassado por falta de decoro parlamentar. Os valores movimentados por Valdemar e Cunha foram bloqueados por Dino.
Se o Brasil tem a chanche de se livrar dessa chaga que senadores e deputados federais plantaram em Brasília, é difícil ter-se qualquer resposta segura.
Mas o que alivia um pouco é esse estancamento que o STF, pelas mãos do ministro Flávio Dino, está permitndo acontecer, na esperança de que tudo isso possa influenciar a cabeça do eleitor para decidir seu voto contrariamente a esses escândalos, agora, neste ano eleitoral, em que temos eleições gerais no país e é possível e real que possamos não apenas eleger governantes comprometidos com o interesse público e a decência, mas igualmente escolher deputados e senadores diferentes desse domínio vergonhoso que tomou conta da Câmara e do Senado.