Exclusivo É preciso entender o significado de uma mulher no comando da Justiça Militar

Nessa quarta-feira o país viu uma mulher assumindo a Presidência do Superior Tribunal Militar. Isso acontece 217 anos depois de o STM ter sido criado, ainda pelo Príncipe-Regente de Portugal, Dom João, em 1º de abril de 1808, quando o Brasil ainda era Colônia.

Desde então, só homens tiveram o comando em suas mãos e a primeira mulher a tomar assento na corte militar foi exatamente ela que ontem chegou à Presidência, Maria Elisabeth Rocha, nomeada pelo Presidente Lula em seu primeiro mandato no ano de 2007, às vésperas de o STM completar 200 anos de existência.

Parece-me um fato literalmente significativo, importante para avanços contra as desigualdades, contra as faltas de oportunidades que costumeiramente são impostas às mulheres, num país que se revela sempre machista e preconceituoso, e choca-me, sinceramente, a ausência de destaque que o fato alcança junto à mídia nacional e, por consequência, junto aos chamados formadores de opinião, aos meios políticos empresariais, sobretudo. 

Observo, como exemplo plausível desse desapreço, o fato comprovado de que nenhum dos maiores jornais do Rio de Janeiro e de São Paulo trouxe em suas capas imagens ou informações sobre a posse  de Maria Elisabeth Rocha na Presidência do STM, preferindo dar destaque à polêmica sobre os elogios de Lula à beleza da ministra Gleisi Hoffmann.

Agem como se uma mulher chegando ao comando de uma instituição marcantemente machista, depois de mais de dois séculos, não tivesse significado e importância.

Sob o meu olhar e a minha percepção, contudo, o que vale de fato é que a primeira mulher a ocupar o cargo na história da corte, chega de maneira plena e corajosa, reafirmando o compromisso com a transparência, o reconhecimento indenitário e  a  democracia como pilares de sua gestão. 

E faz isso num momento frágil e delicado da vida brasileira, quando o Brasil ainda se arrasta na possiblidade de apurar e punir os responsáveis pelas tentativas de gole de Estado levadas a efeito em 8 de janeiro de 2023, no intuito de impedir que o Presidente da República, recentemente eleito, pudesse governar. E mais: quando o país volta a debater a revisão da Lei da Anistia, para tornar possível a apuração de crimes da ditadura.

Ao  final de seu correto e esperançoso discurso, ao usar  expressão "Vamos sorrir", que tem sido relacionada nos últimos dias ao filme brasileiro vencedor do Oscar, "Ainda Estou Aqui", a agora Presidente do STM toca numa ferida ainda aberta e que precisa ter avanços no caminho da cura.

Ela, nesse "vamos sorrir", refere-se  ao que vem da  obra de Marcelo Rubens Paiva, que conta a história de Eunice Paiva, viúva do ex-deputado Rubens Paiva, morto na ditadura militar. Em determinado momento da história, ela e os filhos posam para foto de um jornal. Diante do pedido do fotógrafo para fazerem expressões mais tristes, ela diz: "Vamos sorrir".

E quem se expressa dessa maneira, e que revela numa excelente entrevista concedida dias antes a um jornal de Brasília, que chorou bastante ao assistir ao filme e que ao final da exibição, todos de pé, chorando e abraçados, revelavam comoção e esperança por tudo que a obra de Valter Sales e desempenho magistral das Fernandas (Torres e Montenegro), nos traz, tem razões legítimas e pessoais para, além do seu sentido de coletivo, querer que os crimes da Ditadura sejam devidamente apurados e punidos.

Pois ela, que integra desde 2007 o STM, convivendo diariamente com militares, é casada com o general de divisão do Exército Romeu Costa Ribeiro Bastos, cujo pai também era general, e teve o irmão de seu marido (Paulo Costa Ribeiro Bastos) desaparecido durante os tempos de chumbo do regime militar, preso, torturado e com o corpo jogado ao mar, conforme ela mesma conta. 

"Isso é uma dor que eu conheço de perto. E são dores que não desaparem nunca. Por isso eu digo que a ditadura não escolhe vítimas. Do metalúrgico ao filho do general, todos nós estamos vulneráveis num Estado de esceção, num Estado autoritário", desabafa a agora dirigente do STM.

Sobre as tentativas de golpe de janeiro de 2023, ela tem opinião muita clara e objetiva. Entende tudo  com muita preocupação e diz que, felizmente, o golpe não se consumou. E, justiça seja feita, não se consumou em razão de as Forças Armadas não terem aderido. À exceção do almirante Garnier, que foi denunciado, o Alto Comando da Marinha sequer tinha conhecimento dessas conjecturas, dessas conjurações. O Exército e a Aeronáutica se opuseram firmemente. Mas a grande lição que fica é que a democracia é e sempre será um projeto inacabado. É um pacto intergeracional que nós temos que cuidar, que temos que zelar. Como diz um grande amigo, quando a democracia se despede, ela não costuma dizer adeus. E nós só nos damos conta de que ela foi embora quando ela já partiu. Então, é necessário estar atento. A vigilância tem que ser permanente.

Sendo feminista declarada e tendo uma visão de mundo humanizada, lastreada pela diminuição das injustiças e pela redução das desigualdades, com nítido DNA de intolerância diante do erro, há de ter-se muita esperança de que a condução do Superior Tribunal Militar, agora sob seu comando, possa caminhar para um novo tempo de respeito e contribuição para  um Brasil mais digno e mais seguro.

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