Quanto mais se aproxima a campanha eleitoral para as disputas de outubro no Brasil, mais crescem os temores de que o mau uso da Inteligência Artificial seja um forte condutor de transgressões às normas vigentes e fator determinantre para acirrar os ânimos entre candidatos e eleitores, descambando para uma violência que todos dizem não querer, mas que de fato, pelas demonstrações dos últimos três pleitos, fica difícil conter.
Ninguém nega que as instituições encarregadas da boa condução da campanha eleitoral, com desfecho em resultados eleitorais confiáveis e seguros, precisam investir em mecanismos ágeis de verificação do que a IA pode fazer, desde a produção de vídeos e áudios, até sua postagem nas plataformas digitais.
Mas será que as nossas instituições estão não apenas tecnicamente preparadas, mas embaladas realmente pelo compromisso de atuar com vigor e intransigência perante os disseminadores de falsos conteúdos e as poderosas plataformas digitais, que só visam engajamento e monetização?
Torna-se cada vez mais urgente não apenas cumprir um papel doutrinador junto ao eleitorado, alertando-o para as montagens que certamente serão produzidas por alguns, no intuito de atingir covardamente adversários, mas de maneira específica é necessário mão-de-ferro no controle de plataformas digitais, para impedi-las de transgressões, com uso das normas recém-instituídas, obrigando-as a cumprir o papel de rejeitar conteúdos claramente danosos a terceiros, e retirá-los do ar imediatamente, agora não mais dependendo de autorização judicial para essa retirada.
A desinformação eleitoral no Brasil - aliás um fenômeno que se alastra por todo o mundo de maneira progressiva-, não se manifesta, em essência e volume, de maneira isolada, individual, mas como uma estratégia organizada de grupos ideológicos, que disparam manipulação realista de áudio e/ou vídeo, disseminando ódio, difamação e violência de gênero.
Nesse lamaçal da desinformação e do uso criminoso da IA, o Tribunal Superior Eleitoral tem colocado esse tema como sua prioridade desde as eleições de 2018, mas isso não impediu que notáveis transgressões fossem verificadas naquele ano e nas eleições seguintes de 2020, 2022 e 2024. De fato, o TSE ( e louve- se aqui o desempenho da Ministra Carmém Lúcia nas últimas eleições), tem atuado para impedir a disseminação de conteúdos falsos, manipulados ou contextualizados no processo eleitoral.
Essa atitude, aliás, foi recentemente reiterada pelo atual presidente do TSE, ministro Kássio Nunes, durante sua posse na direção do órgão, há poucos dias, numa clara manifestação de que seu empenho não será diferente do que a sua antecessora imprimiu durante sua gestão.
Mas é importante ressaltar que essa vigilância, que formalmente está entregue à justiça eleitoral, não pode ser papel apenas do TSE, mas um dever que se impõe a todos, desde os governantes aos legisladores, com passagem também pelos meios de comunicação, que precisam enxergar que também exercem um papel de serviço público para preservar princípios legais e constitucionais para se alcançar os melhores resultados dos pleitos eleitorais.
A campanha eleitoral, oficialmente, só começa em 16 de agosto, mas desde há algum tempo, nesse tempo incerto e pantanoso de pré-campanha, muitos se sentem à vontade para usar a mídia formal e as redes sociais para plantar mentiras, enganar o eleitorado e disseminar informações falsas.
Trago aqui, dados de um levantamento realizado por Data Privacy e Afália Lab, em março último, que registrou 137 casos de conteúdo produzido e postado por políticos brasileiros com uso de Inteligência Articicial, entre dezemro de 2025 e fevereiro de 2026, não contendo nenhum indicativo de que havia sido propduzido por IA. Essa advertência está valendo na legislação atualizada pelo Brasil e obriga os produtores e as plataformas que acolhem esse material a fazer constar a advertência do uso de IA.
O mais grave disso é que entre os 137 casos, pelos menos 100 desses conteúdos sintéticos com conotação política foram feitos por deputados federais e senadores.
Vê-se que quem deveria cuidar da preservação e do rigor das leis agem exatamente ao contrário do que elas determinam. Assim, está muito longe de sonharmos com uma eleição limpa e tranquila em 2026.