Na manhã desta quinta-feira (3), a Câmara Municipal de Teresina realizou uma entrevista coletiva para tratar da situação da vereadora Tatiana Medeiros, afastada de suas funções por decisão judicial no âmbito da Operação Escudo Eleitoral.
PRISÃO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
O Procurador-Geral da Câmara, Dr. Pedro Rycardo Couto, confirmou que Tatiana Medeiros permanece afastada e será ouvida em audiência de custódia nesta sexta-feira (4), às 9h, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). O julgamento será conduzido pelo juiz Luís Henrique Moreira Rego.
DECLARAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL
Durante a coletiva, Dr. Pedro Rycardo reforçou que a situação está sob a jurisdição do Poder Judiciário e que ainda é cedo para especular sobre uma possível perda do mandato da parlamentar.
É importante deixar claro que isso aqui é uma questão judicial. Essa questão é extracasa. É uma questão aqui do Poder Judiciário que está tomando conta dessa situação. Então, essa é uma situação muito prematura para eu responder nesse momento. [...] Essa cassação ela só pode ser, a princípio, falada a partir do momento em que tenha pelo menos uma questão de um trânsito em julgado. [...] Existe todo o devido processo legal, contraditório, ampla defesa, dentro da questão do Estado Democrático de Direito, então isso aí tudo vai ser respeitado.
IMPACTO NO MANDATO
Questionado sobre possíveis efeitos imediatos no mandato da vereadora, o procurador afirmou que não há previsão regimental para penalidades automáticas em casos de prisão preventiva de um parlamentar.
"Não, relacionado a essa questão, não. Essa aqui é uma questão que está sendo apurada e que está sendo produzida extracasa."