O vereador Leônidas Júnior (PSB) protocolou, na última sexta-feira (6), um requerimento na Câmara Municipal de Teresina solicitando informações detalhadas sobre a fiscalização de trânsito realizada por câmeras na Avenida Rui Barbosa, na zona Norte da capital. O pedido foi encaminhado à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Teresina (Strans).
No documento, o parlamentar quer esclarecimentos sobre sinalização da via, critérios de aplicação das multas e dados estatísticos das autuações registradas recentemente.
Sinalização
Entre os pontos levantados no requerimento, o vereador pede que a Strans informe se a avenida possui toda a sinalização vertical e horizontal exigida pela legislação para fiscalização por videomonitoramento.
O documento solicita ainda esclarecimentos sobre a existência de placas informando aos motoristas sobre a presença de câmeras de fiscalização. A exigência segue o princípio da publicidade, que determina que os condutores sejam previamente informados sobre a fiscalização eletrônica.
Fiscalização por câmeras
O requerimento também questiona como funciona o processo de aplicação das multas por meio do sistema de videomonitoramento.
O vereador pede explicações sobre a fiscalização realizada por uma câmera instalada próximo à estação de ônibus “Matadouro”, nas imediações do número 3484 da Avenida Rui Barbosa, e nas proximidades do comércio Frigotil.
Entre os esclarecimentos solicitados estão:
quais tipos de infração podem ser registrados pelo sistema, como avanço de sinal, circulação em faixa exclusiva, parada sobre faixa de pedestres ou conversão proibida;
se as autuações são feitas automaticamente ou passam por análise de um agente de trânsito, em tempo real ou posteriormente.
Dados das multas
Outro ponto do pedido envolve informações estatísticas sobre as autuações realizadas na via. O parlamentar quer saber quantas multas foram aplicadas por videomonitoramento na Avenida Rui Barbosa nos últimos dois meses, além do número de defesas prévias e recursos apresentados à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Justificativa
Na justificativa do requerimento, o vereador afirma que a solicitação tem como objetivo esclarecer questionamentos da população sobre as recentes mudanças no trânsito da avenida.
“Este requerimento se faz necessário para sanar de uma vez por todas as dúvidas a respeito da organização do trânsito na Avenida Rui Barbosa, importante artéria urbana da zona norte da nossa cidade, que nos últimos dias sofreu com novas mudanças que mais uma vez renderam diversas multas, desorganização local, e até mesmo uma manifestação popular contra as referidas alterações.”
O parlamentar acrescenta que a iniciativa também faz parte do papel fiscalizador do Legislativo municipal.
“Diante disso, enquanto poder fiscalizador, cabe ao poder legislativo local se fazer presente no cumprimento do seu dever e assim solicitar, através dos instrumentos disponíveis, as informações necessárias para entendermos o quadro da situação apontada.”
Ainda segundo o documento, a solicitação busca verificar se a fiscalização segue as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, que determinam que a sinalização e a fiscalização eletrônica devem ser claras e devidamente informadas aos condutores.
O vereador também destaca que a apuração pretende garantir transparência na aplicação das multas e segurança jurídica aos motoristas, evitando autuações que possam ocorrer por eventuais falhas de sinalização na via.