O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão de uma contratação direta no valor de R$ 53.120.090,30 para os serviços de coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos urbanos em Teresina. A decisão, assinada nesta quarta-feira (18) pelo conselheiro-substituto Alisson Felipe de Araújo, atendeu a uma denúncia formalizada pela empresa Techsol Infraestrutura e Serviços Ltda.
Edital reaproveitado gera suspeita
De acordo com a denúncia, o novo edital de Dispensa Eletrônica Emergencial n.º 90003/2025 teria sido publicado com os mesmos vícios do documento anterior, de número 90001/2025, que já havia sido cancelado. A representação apontou reprodução literal de conteúdo, sem a devida correção das inconsistências previamente identificadas.
Falta de estudo técnico e erros orçamentários
Entre os problemas destacados pelo TCE-PI estão a ausência de estudo técnico preliminar, inconsistências no termo de referência que dificultam tanto a formulação de propostas por parte das empresas quanto a fiscalização do serviço pela Prefeitura, e erros graves na planilha orçamentária. Um dos equívocos apontados é a utilização de salário mínimo inferior ao nacional e a aplicação de código incorreto da tabela SINAPI, que se refere a caminhão plataforma em vez de caminhão compactador de lixo.
Provas mínimas respaldam decisão
Para justificar a medida cautelar, o relator Alisson Araújo afirmou que “a acusação encontra-se apoiada em lastro probatório mínimo necessário à verificação da materialidade e autoria do suposto ilícito, quais sejam cópias do aviso de contratação direta, projeto e orçamento básico”.
Justiça já havia barrado licitação anterior
Essa não é a primeira vez que a tentativa de contratar emergencialmente uma empresa para a limpeza urbana de Teresina é interrompida. Em maio deste ano, o juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, também suspendeu a licitação. Na decisão, o magistrado determinou que a Prefeitura mantivesse os contratos vigentes com as empresas Recicle e Aurora, proibindo novas contratações em caráter de urgência.