- Câmara Municipal de Teresina protocolou Indicativo de Lei para criar Secretaria da Pessoa Idosa.
- Proposta é de autoria da vereadora Teresinha Medeiros e ainda não foi votada pelo Plenário.
- Autorização permitiria maior eficiência na implementação de políticas públicas para idosos, garantindo dignidade e qualidade de vida.
- Medida fortalece o compromisso do município com a legislação federal do Estatuto da Pessoa Idosa.
Foi protocolado na Câmara Municipal de Teresina o Indicativo de Lei de autoria da vereadora Teresinha Medeiros, que autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal da Pessoa Idosa. A proposta ainda não foi votada pelo Plenário e aguarda o início da tramitação nas comissões da Casa.
Justificativa da proposta
De acordo com o documento, o crescimento do número de idosos no município exige respostas mais estruturadas do poder público. A justificativa anexada ao projeto destaca que:
"O aumento da expectativa de vida tem trazido novos desafios à gestão pública, exigindo ações integradas nas áreas de saúde, assistência social, mobilidade, lazer e segurança"
A criação de uma secretaria específica, segundo a vereadora, permitiria maior eficiência na implementação dessas políticas, garantindo mais dignidade, proteção e qualidade de vida à população idosa.
Argumentos da autora
Na justificativa anexada ao projeto, a vereadora Teresinha Medeiros defende que a iniciativa fortalece o compromisso do município com a legislação federal:
"a medida fortalece o compromisso do município com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa, assegurando direitos fundamentais como o respeito, a convivência familiar e comunitária e o acesso a serviços públicos adequados"
Como é um indicativo de projeto de lei, caso aprovado, ele será encaminhado ao prefeito Silvio Mendes, que decidirá se devolve à Casa como um projeto de lei ou não.