- O Porto Piauí recebeu autorização da Receita Federal para operar em importação e exportação até 9 de outubro de 2049.
- O terminal poderá realizar despachos de importação, exportação e armazenagem de mercadorias sob fiscalização aduaneira.
- A autorização inclui atividades como carga, descarga, transbordo e trânsito aduaneiro, com identificação no Siscomex.
- A fiscalização será feita pela Delegacia da Receita Federal em Teresina, com dispensa de canil e scanner para inspeções.
- O alfandegamento tem caráter precário e pode ser suspenso ou cancelado caso haja sanções ou solicitação da empresa.
O Porto Piauí, localizado em Luís Correia, no litoral do Estado, recebeu da Receita Federal autorização para atuar em operações de importação e exportação de mercadorias. O alfandegamento foi formalizado por meio de ato publicado no Diário Oficial da União e terá validade, em caráter precário, até 9 de outubro de 2049.
A medida permite que o terminal passe a realizar procedimentos relacionados à entrada e à saída de produtos do país, sob controle da autoridade aduaneira.
MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS
Com o alfandegamento, o porto está autorizado a executar despachos de importação e exportação, além de receber embarcações que tenham origem no exterior ou que sigam para outros países.
O terminal também poderá realizar a armazenagem de mercadorias submetidas à fiscalização aduaneira, ampliando o conjunto de operações que podem ser executadas no complexo portuário.
Entre os tipos de carga autorizados estão cargas gerais, soltas ou unitizadas, e granéis sólidos. O ato da Receita Federal dá destaque ao minério de ferro destinado ao mercado externo.
ESTRUTURA
Administrado pela Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí S/A, o Porto Piauí ocupa aproximadamente 79,5 mil metros quadrados.
A estrutura inclui píer, pátio destinado ao minério de ferro, armazém lonado, área para cargas soltas e um navio-pulmão localizado na área de fundeio.
OPERAÇÕES ADUANEIRAS
A autorização contempla ainda atividades de carga, descarga, transbordo, armazenagem e trânsito aduaneiro.
O Porto Piauí também recebeu o código 33.01.301, que permitirá sua identificação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
A fiscalização das operações ficará a cargo da Delegacia da Receita Federal em Teresina, responsável por definir os procedimentos necessários para o acompanhamento e o controle das atividades realizadas no terminal.
EXIGÊNCIAS
O ato publicado pela Receita Federal prevê ainda algumas dispensas relacionadas à estrutura de fiscalização. O porto não precisará instalar canil para cães farejadores nem disponibilizar scanner para inspeção de unidades de carga e veículos.
CARÁTER PRECÁRIO
Apesar da autorização com validade prevista até 2049, o alfandegamento possui caráter precário.
Isso significa que a autorização poderá ser suspensa ou cancelada caso sejam aplicadas sanções administrativas ou se houver solicitação da própria empresa responsável pela administração do porto.