O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (9), absolver o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e demais envolvidos em ação popular referente à doação de equipamentos de proteção individual (EPIs) ao município de Corrente, no Piauí, em plena pandemia da Covid-19.
Por 3 votos a 2, os ministros consideraram improcedente a condenação que havia sido imposta pelo Tribunal de Justiça do DF (TJDFT). O julgamento anterior determinava que Ibaneis, os ex-secretários de Saúde Osnei Okumoto e Francisco Araújo Filho, além do prefeito de Corrente, Gladson Murilo Mascarenhas (PP), devolvessem R$ 106 mil referentes ao valor dos insumos doados.
O Ministério Público Federal ainda pode recorrer da decisão. A defesa de Ibaneis não se manifestou até a última atualização.
MUDANÇA DE ENTENDIMENTO
O relator do caso, ministro Gurgel de Faria, alterou sua posição inicial ao reavaliar os autos e votou pela improcedência da ação. Para ele, não ficou comprovado prejuízo concreto ao erário nem ofensa à moralidade administrativa.
Na análise do ministro, havia documentação indicando que o DF possuía estoque suficiente de EPIs no momento da doação. Os ministros Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves seguiram o relator.
DIVERGÊNCIAS NO PLENÁRIO
A ministra Regina Helena Costa votou pela manutenção da condenação. Segundo ela, houve ilegalidade na operação, com "vício de forma, desvio de finalidade e risco de desabastecimento na rede pública do DF". O ministro Sérgio Kukina acompanhou esse entendimento.
O CASO
Em 2020, a Secretaria de Saúde do DF liberou o envio de 22,5 mil EPIs para Corrente (PI), cidade onde Ibaneis Rocha passou a infância. O lote incluía 10 mil luvas, 12.560 máscaras do tipo N95 e 250 litros de álcool em gel 70%.
O pedido partiu do então prefeito Gladson Mascarenhas, que recorreu ao secretário de Saúde do DF à época, Francisco Araújo. Apesar de alertas internos sobre possível comprometimento do abastecimento da rede local, a remessa foi confirmada.
POSICIONAMENTO DO GOVERNADOR
Na época, Ibaneis declarou desconhecer que havia carência de insumos em Brasília. Ele afirmou ainda "que tentou ajudar a prefeitura no Piauí e outros municípios, porque em caso de proliferação da doença, a opção mais próxima dos pacientes seria Brasília".
A cidade de Corrente está localizada a 860 quilômetros da capital federal.