O ex-prefeito de Teresina, Dr Pessoa (PRD), protocolou um documento de 30 páginas na Câmara Municipal nesta sexta-feira (3), buscando se defender das inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que resultaram na rejeição das contas de sua gestão referentes ao exercício financeiro de 2022. A coluna Francy Teixeira, do Meio News, teve acesso exclusivo ao documento.
Pedido de apreciação pelos vereadores
Na manifestação entregue aos parlamentares, Dr Pessoa solicita que o material “seja apreciada e provida” e que a decisão do TCE seja reformada. Ele defende que a Câmara recomende a aprovação das contas, “mesmo com as devidas ressalvas”.
Principais argumentos da defesa
Evolução no índice previdenciário
A defesa do ex-prefeito questiona a baixa avaliação do índice de situação previdenciária, argumentando que houve melhora em comparação aos anos de 2019, 2020 e 2021, incluindo no Índice de Suficiência Financeira.
Recolhimento das contribuições previdenciárias
Sobre o não recolhimento integral das contribuições previdenciárias, o ex-prefeito anexou comprovantes de pagamento enviados posteriormente à análise da equipe técnica do TCE. Segundo a defesa, esses documentos não teriam sido considerados na decisão final.
Diferenças contábeis no fluxo de caixa
A defesa também aponta inconsistências contábeis na demonstração do fluxo de caixa, relacionadas a uma diferença de pouco mais de R$ 20,8 milhões. O documento explica que o valor está vinculado à execução de um contrato de Parceria Público-Privada (PPP), registrado no item “outras transferências”.
Próximos passos
O documento agora será analisado pelos vereadores, que têm a prerrogativa de decidir pela aprovação ou manutenção da rejeição das contas. A expectativa é que a deliberação leve em consideração os argumentos apresentados pelo ex-prefeito e as ressalvas do TCE.