Os municípios piauienses terão impacto majoritariamente positivo na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2026. De acordo com a Decisão Normativa nº 219/2025, divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 222 cidades do estado manterão o coeficiente atual, nenhum município sofrerá redução e dois ganharão coeficiente: Bom Jesus e Murici dos Portelas. Com a mudança, essas cidades passam a ter acesso a um volume maior de recursos federais.
ESTUDO DA CNM
O levantamento apresenta os efeitos da normativa publicada em novembro e traz um comparativo com os coeficientes vigentes em 2025, além de detalhar o impacto do redutor financeiro previsto na Lei Complementar (LC) 198/2023. Segundo a CNM, a análise é estratégica para o planejamento orçamentário municipal. O estudo ressalta que “a avaliação é particularmente importante aos Municípios, pois é crucial para o planejamento do próximo exercício orçamentário, permitindo que os gestores ajustem metas e aloquem recursos de forma mais eficiente”.
IMPORTÂNCIA DO FUNDO
O documento também destaca o peso do FPM nas contas locais, ao lembrar que “como o FPM é a principal receita de dois a cada três Municípios brasileiros, essa capacidade de antecipação se torna um fator determinante para a saúde financeira e a governança local”. No caso do Piauí, a manutenção dos coeficientes garante estabilidade financeira para a ampla maioria das prefeituras.
PANORAMA NACIONAL
Em âmbito nacional, a CNM aponta que 58 municípios brasileiros (1,0%) avançaram de faixa populacional e ganharam coeficientes, enquanto 16 (0,3%) tiveram perdas efetivas. A grande maioria — 5.469 municípios, o equivalente a 99% — manteve os índices inalterados. O desempenho do Piauí acompanha esse cenário de estabilidade, com destaque para o ganho pontual de dois municípios.
PROTEÇÃO CONTRA PERDAS
A preservação dos coeficientes também reflete os efeitos da LC 198/2023, construída a partir de articulação da CNM. A legislação buscou reduzir impactos provocados por inconsistências no Censo Demográfico de 2022, que apontou um descompasso de cerca de 10 milhões de habitantes em relação às estimativas anteriores do IBGE. Além disso, o país ficou sem contagem populacional em 2015, o que reforçou a dependência de estimativas por mais de uma década.
DECLARAÇÃO DA CNM
Ao sancionar a lei, em junho de 2023, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que “o projeto dá previsibilidade para o gestor municipal. Não é prudente impor uma perda de receita sem que haja tempo para planejar o orçamento”. Ele ainda classificou a medida como “uma conquista histórica que nasceu da demanda dos prefeitos”, ressaltando o apoio do Congresso Nacional.
EFEITO PRÁTICO EM 2026
Pelas regras da LC 198/2023, municípios que teriam queda acentuada no coeficiente passam a contar com um redutor financeiro escalonado por dez anos. Em 2026, o limite de redução será de até 30% do valor da quota perdida. Em média, os entes locais abrangidos pela lei deixarão de perder cerca de R$ 4,7 milhões por ano, reforçando a segurança fiscal — cenário que beneficia diretamente os municípios do Piauí, onde não houve registro de perdas.