Após o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) derrubar a liminar que permitia o retorno da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) ao mandato, a defesa da parlamentar afirmou que ainda não tomou nenhuma decisão sobre os próximos recursos. Em conversa exclusiva com esta coluna, o advogado Edson Araújo destacou que o time jurídico está acompanhando o caso e aguarda a publicação do acórdão para definir as medidas cabíveis.
Nós estamos estudando o processo, a decisão foi oral e não foi publicada ainda em seu inteiro teor, somente após isso decidiremos o que fazer.
TRE mantém prisão domiciliar e afastamento do mandato
Por seis votos a um, o plenário do TRE-PI decidiu, na segunda-feira (13), manter a prisão domiciliar de Tatiana Medeiros e o afastamento de suas funções na Câmara Municipal de Teresina. A decisão reverte a liminar concedida pelo juiz José Maria de Araújo Costa, que havia autorizado o retorno da vereadora ao cargo.
O pedido para levar a questão ao plenário partiu do procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva. Com a decisão, Tatiana permanece em prisão domiciliar, submetida a medidas cautelares, e segue afastada do mandato.
Defesa articulava retorno à Câmara
Antes da sessão do TRE-PI, a defesa acreditava que Tatiana participaria da sessão plenária desta terça-feira (14) na Câmara Municipal.
Tatiana Medeiros foi presa em 3 de abril, após mandado de prisão preventiva expedido em 23 de março. Dois meses depois, em 3 de junho, a Justiça concedeu prisão domiciliar por motivos de saúde, impondo restrições como o uso de tornozeleira eletrônica.
A vereadora é acusada de ter recebido recursos ilícitos durante a campanha eleitoral de 2024. De acordo com a Polícia Federal, parte dos valores usados na eleição teria origem em uma facção criminosa com atuação no Piauí e em outros estados.
Provas anuladas e divergência jurídica
A defesa conseguiu, anteriormente, a soltura de Tatiana após o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) anular um relatório financeiro do Coaf, considerado peça central na denúncia. O tribunal entendeu que o documento foi obtido sem autorização judicial, violando o devido processo legal.
Segundo o promotor Marcelo de Jesus, que atua no processo envolvendo o namorado da vereadora, o caso ilustra uma divergência entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto ao uso de relatórios financeiros sem prévia autorização da Justiça.