O vereador Fernando Lima (PDT) protocolou, nesta terça-feira, 7 de janeiro, na Câmara Municipal de Teresina, o Projeto de Lei nº 07/2025, que propõe uma alternativa inédita para o cumprimento de multas de trânsito de natureza leve aplicadas pelo município: a conversão do valor da penalidade em doação de sangue ou de medula óssea.
ALTERNATIVA À MULTA TRADICIONAL
De acordo com o texto, a conversão será facultativa, cabendo ao condutor escolher entre doar sangue, doar medula óssea ou pagar a multa pelos meios convencionais. A medida se aplica exclusivamente a infrações leves de competência municipal, não alcançando veículos licenciados em outros estados.
REGRAS PARA A CONVERSÃO
A proposta estabelece que o órgão municipal de trânsito ficará responsável por regulamentar quais infrações poderão ser contempladas, respeitando critérios técnicos e legais. O projeto limita a até duas conversões por ano para cada condutor. Para ter direito ao benefício, o infrator deverá apresentar comprovante oficial de doação, contendo identificação completa do doador, CPF, data da doação, identificação da unidade de hemoterapia ou de medula óssea, além de carimbo e assinatura do responsável técnico.
PERDA DO BENEFÍCIO
Caso o condutor não cumpra as exigências definidas pela autoridade de trânsito, o direito à conversão será automaticamente perdido, permanecendo a obrigação de quitar a multa conforme a legislação vigente.
REGULAMENTAÇÃO
O texto prevê que o Poder Executivo Municipal deverá regulamentar a lei, definindo os procedimentos necessários para sua aplicação. A norma entra em vigor na data de sua publicação, caso seja aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito.
JUSTIFICATIVA SOCIAL
Na justificativa, o vereador Fernando Lima destaca que a iniciativa busca unir responsabilidade no trânsito com ações de impacto social, incentivando a solidariedade e fortalecendo a saúde pública.
“Trata-se de uma medida inovadora, de elevado alcance social, que busca conciliar a responsabilização por infrações de menor gravidade com a promoção da cidadania, da solidariedade e da saúde pública.”
IMPACTO NA SAÚDE
O parlamentar argumenta que a proposta pode contribuir para o aumento dos estoques de sangue e para o fortalecimento do cadastro de doadores de medula óssea, especialmente em períodos de escassez enfrentados pelos serviços de saúde.
A conversão de penalidades leves de trânsito em doações voluntárias surge como alternativa viável, segura, humanitária e socialmente eficaz.
CARÁTER EDUCATIVO
Segundo Fernando Lima, além do impacto direto na saúde, a medida possui viés educativo, ao reforçar o respeito às normas de trânsito e transformar infrações de menor gravidade em ações concretas em benefício da coletividade.
TRAMITAÇÃO
O Projeto de Lei nº 07/2025 segue agora para análise e discussão nas comissões da Câmara Municipal de Teresina, onde deverá ser apreciado antes de ir a votação em plenário.