- Vereador Dudu (PT) protocolou projeto que proíbe publicidade de apostas em Teresina.
- Proposta vedará divulgação de plataformas de apostas em espaços públicos e meios de comunicação.
- Restrições abrangem marcas, logomarcas, promoções e campanhas das empresas do setor.
- Objetivo é proteger saúde pública, crianças e famílias da exposição à publicidade de apostas.
- Descumprimento da lei sujeitará infratores a sanções e medidas administrativas.
Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Teresina propõe proibir a divulgação de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e em meios de publicidade exterior no município. A iniciativa é de autoria do vereador Dudu (PT) e estabelece restrições à veiculação de anúncios relacionados às empresas do setor em todo o território da capital.
Proibição alcança anúncios e campanhas
Pela proposta, ficará vedada a publicidade destinada à divulgação de plataformas de apostas realizadas por meio virtual, incluindo aplicativos e sites eletrônicos voltados à exploração dessa atividade, tanto em espaços públicos quanto em publicidade exterior.
O texto também detalha que a restrição abrange diversos elementos de divulgação das empresas do setor, como marcas comerciais, nomes empresariais, plataformas digitais, sites, aplicativos, promoções comerciais, campanhas institucionais e promocionais, bônus, premiações, incentivos, logomarcas, símbolos, mascotes, slogans e outros elementos de identificação das plataformas de apostas.
Objetivo é proteger saúde e famílias
Na justificativa inserida no próprio projeto, o vereador argumenta que a vedação tem como finalidade proteger a saúde pública, crianças, adolescentes, famílias e o interesse público, diante da crescente exposição da população à publicidade de apostas esportivas.
Sanções e eventos públicos
A proposta prevê que o descumprimento da futura lei sujeitará os infratores às sanções previstas na legislação municipal, sem prejuízo de outras medidas administrativas cabíveis.
O texto também estende a proibição às campanhas publicitárias e aos eventos promovidos, patrocinados ou apoiados pela administração pública municipal direta e indireta, impedindo a divulgação de plataformas de apostas nesses ambientes.
Tramitação
Protocolado no dia 13 de julho, o projeto será analisado pelas comissões técnicas da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a nova regra passará a valer em todo o município de Teresina, cabendo ao Poder Executivo regulamentar sua aplicação, se necessário.