Começou a tramitar nesta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Teresina o Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria da vereadora Teresinha Medeiros (MDB), que busca garantir proteção e melhores condições de trabalho a profissionais expostos ao sol durante o período do B-R-O-BRÓ, entre setembro e dezembro — meses marcados pelas altas temperaturas no Piauí.
A proposta estabelece flexibilização da jornada, medidas de prevenção de doenças causadas pela radiação solar e obrigações de segurança voltadas a trabalhadores da construção civil, delivery, motoboys, ambulantes, garis e serviços de capina.
Jornada e pausas obrigatórias
De acordo com o texto, a jornada máxima para atividades realizadas sob radiação solar será de seis horas diárias ou 36 horas semanais. A cada 90 minutos de trabalho consecutivo, o empregado terá direito a 10 minutos de descanso, que não serão computados na jornada.
O projeto também considera que o trabalho realizado sob sol intenso é penoso e insalubre quando não há a devida proteção.
Equipamentos e medidas de proteção
A matéria reforça a necessidade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como óculos, protetor solar, capacetes e roupas adequadas — blusas de manga longa, calças e chapéus de aba larga, quando o capacete não for obrigatório.
Além disso, prevê pausas prolongadas em dias de calor extremo, suspensão das atividades quando a temperatura ultrapassar níveis seguros, oferta de água potável, áreas sombreadas para descanso, e fornecimento de equipamentos específicos contra radiação ultravioleta.
Prevenção e saúde
O texto detalha ainda as doenças associadas à exposição solar, como desidratação, insolação, queimaduras, tonturas e ressecamento da pele, e estabelece diretrizes de cooperação entre entes públicos e privados para o diagnóstico, tratamento e prevenção dessas enfermidades.
O projeto também propõe campanhas educativas e incentivos à realização de exames especializados para detecção precoce de câncer de pele.
Justificativa
Na justificativa, a vereadora Teresinha Medeiros ressalta que o B-R-O-BRÓ é um dos períodos mais críticos do ano no Piauí, com temperaturas que podem ultrapassar os 40°C e aumentar significativamente o risco de doenças.
Segundo a parlamentar, a proposta é uma forma de “garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas à justiça climática e à integridade desses profissionais”.
O projeto segue agora para análise das comissões técnicas da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário.