O vereador Leôndidas Júnior (PSB) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Indicativo de Lei nº 02/2025, que propõe a suspensão, por seis meses, da obrigatoriedade de uso exclusivo das faixas destinadas ao transporte coletivo na capital piauiense.
Compartilhamento das faixas
Durante o período de vigência da medida, a proposta prevê que veículos particulares e motocicletas poderão circular nas faixas de ônibus, desde que respeitadas as regras de trânsito e a sinalização vigente. A regulamentação ficará a cargo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), que poderá estabelecer horários, trechos específicos e condições técnicas para garantir a segurança viária.
Justificativa da proposta
Segundo o parlamentar, a iniciativa responde à atual crise no sistema de transporte público, marcada pela redução significativa da frota de ônibus em operação. Essa situação tem gerado dificuldades para a população, aumentando a pressão sobre as vias comuns e deixando as faixas exclusivas subutilizadas em boa parte do tempo.
Para Leôndidas Júnior, a flexibilização é uma forma emergencial de equilibrar o trânsito e reduzir os transtornos enfrentados diariamente por quem precisa se deslocar pela cidade. Ele argumenta que muitos cidadãos, diante da escassez de ônibus, passaram a depender do transporte individual para chegar ao trabalho, à escola e a compromissos essenciais.
Caráter temporário
O vereador ressalta que a medida tem caráter excepcional e limitado a seis meses, sem prejuízo das políticas de incentivo ao transporte coletivo. O projeto também determina que a STRANS deverá monitorar os impactos da flexibilização e, caso seja verificada a normalização da frota antes do prazo, deverá recomendar o restabelecimento da exclusividade das faixas.
Interesse público
Na avaliação do autor, a proposta representa uma solução prática e imediata para amenizar os problemas da mobilidade urbana enquanto se busca a reestruturação do sistema de transporte público em Teresina.
“Trata-se de uma medida de interesse público, baseada na razoabilidade, oportunidade e eficiência administrativa”, destacou Leôndidas Júnior ao encaminhar o indicativo.