- A Câmara Municipal de Teresina analisa projeto que cria espaços exclusivos para motoristas de aplicativos em torno do Aeroporto Senador Petrônio Portella.
- O projeto surge após um motorista por aplicativo ser esfaqueado durante uma confusão com um taxista no terminal da capital.
- A proposta autoriza o Poder Executivo a regulamentar áreas específicas para embarque, desembarque e espera de veículos vinculados às plataformas digitais de transporte.
- O projeto prevê sinalização adequada, estrutura para embarque seguro e áreas de espera temporária para profissionais cadastrados nos aplicativos.
A Câmara Municipal de Teresina começou a analisar um projeto de lei que prevê a criação de espaços exclusivos para motoristas de aplicativos no entorno do Aeroporto Senador Petrônio Portella. A proposta surge dias após um motorista por aplicativo ser esfaqueado durante uma confusão envolvendo um taxista nas dependências do terminal da capital.
O texto é de autoria da vereadora Teresinha Medeiros e autoriza o Poder Executivo a regulamentar áreas específicas para embarque, desembarque e espera de veículos vinculados às plataformas digitais de transporte.
SEGURANÇA
Na justificativa apresentada junto ao projeto, a parlamentar cita o episódio registrado na madrugada do dia 23 de maio como um dos fatores que reforçaram a necessidade da medida.
“Podemos relatar aqui os últimos acontecimentos com um motorista de aplicativo foi esfaqueado durante uma briga com um taxista no Aeroporto Senador Petronio Portela, em Teresina-Pi, na madrugada de sábado dia 23/05/2026, o desentendimento teria sido provocado por uma disputa por passageiros nas dependências do terminal.”
Segundo a proposta, os espaços destinados aos motoristas deverão contar com sinalização adequada, estrutura para embarque e desembarque seguro, além de áreas de espera temporária para profissionais cadastrados nos aplicativos.
ORGANIZAÇÃO
O projeto também estabelece que a regulamentação poderá definir critérios de utilização, tempo máximo de permanência, cadastro dos condutores e medidas de fiscalização.
Outro ponto previsto no texto é a adoção de regras voltadas à mobilidade urbana e acessibilidade nas áreas próximas ao aeroporto.
De acordo com a justificativa da matéria, a ausência de um local apropriado para os motoristas tem provocado problemas operacionais e conflitos frequentes no terminal aeroportuário.
“A criação de espaço específico para estes profissionais promove maior eficiência operacional, melhora a mobilidade no entorno do aeroporto e oferece mais conforto e segurança tanto aos trabalhadores quanto aos usuários do serviço.”
Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo, o município poderá firmar parcerias com a administração aeroportuária e instituições privadas para implantação e manutenção da estrutura prevista no projeto. No entanto, há dúvidas quanto a constitucionalidade da proposta.