"É preciso passar uma lupa nesses contratos e, constatada a inconsistência, precisam ser refeitos". A declaração é do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), Kennedy Barros, ao comentar sobre a cobrança da população de Teresina por punições aos responsáveis pelo suposto rombo nas contas públicas do município, que provocaram uma crise sem precedentes na Saúde Pública da capital. Em entrevista ao Programa Notícias do Dia (Rádio Jornal 90.3), o conselheiro afirmou que, caso haja condenações pela Corte de Contas, algumas das punições podem incluir uma inelegibilidade dos responsáveis, o que, em tese, afastaria o ex-prefeito Dr Pessoa, da disputa eleitoral por ,pelo menos, dois pleitos.
"O TCE atua coom fiscalização concomitante para evitar o desperdício e a correta aplicação de recursos público", explica o presidente que, em dezembro de 2024 concedeu uma liminar bloqueando as contas da PMT para evitar uma sangria no final do ano e proteger os salários dos servidores. O bloqueio atendeu ao pedido da equipe de transição do prefeito Sílvio Mendes, após denúncias de pagamento de grandes valores de recursos para fornecedores. No entanto, mesmo com os atos de fiscalização e eventuais condenações por parte da Corte de Contas, a execução de devolução de recursos públicos, por exemplo, deve ser feita pelas Procuradorias Municipais.
O TCE pode, por exemplo, reprovar as contas de gestão e incluir os condenados na "lista dos inelegíveis". A inelegibilidade, porém, é definira pela Justiça, ou seja, há um longo caminho para punir desvios de recursos públicos, mesmo diante da cobrança da popukação, principal afetada pela falta de insumos e medicamentos nas unidades básicas de saúde.
REGULARIDADE ADMINISTRATIVA
"Em relação aos Aspectos relacionados à Saúde já existem avanços. Os problemas não são os mesmos do ano passado. Há um clima de normalidade administrativo", avalia o presidente do TCE. No entanto, ele reconhece que soluções definitivas ainda levarão tempo para fazer efeito. Ele cita o exemplo dos recursos que a Fundação Municipal de Saúde que estão em "Caixa", mas que não podem ser utilizados para o pagamento de fornecedores que iriam regularizar o abatescimento da rede municipal. Ocorre que o valor de R$ 100 milhões é destinado ao pagamento de serviços em contratos que ainda não foram analisados.
NO TCE trabalhamos com a lógica: trabalho concomitante para evitar desperdício.
reprovaáo de contas, lan;camento na lista de inelegíveis, devolução de recursos. Condenando alguém, a execução desse valor é feita pelas procuradorias Apresentou diagnóstico da situação estrutural, Falta de insumos . Virão equipes do Ministério da Saúde. Falta de apoio da bancada federal sobre liberação de emendas
Compromisso de intervir junto ao Ministério da Saúde
"Ficamos muito confiantes". Débito com fornecededores desde 2024. Contratos precisam ser revistos
200 milhoes nao podem ser utilizados