Em meio às polêmicas sobre investigações de parentes do ex-prefeito de Teresina, Dr Pessoa ( que contesta ), o vereador João Pereira (PT) apresentou um projeto de lei que proíbe a contratação de familiares em órgãos da Administração Municipal, inclusive quando for feita de forma "cruzada", quando há troca entre os gestores. Pereira entende que o PL contribui para a moralização da Gestão Pública, ao mesmo tempo que evita favorecimentos por parte dos gestores.
De acordo com o documento, já protocolado na Câmara Municipal, " fica vedada, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta,
Autárquica, Fundacional, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista е
demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Município de
Teresina, a prática de nepotismo, consistente na nomeação ou contratação de
cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até
o terceiro grau"
Veja o projeto 17-10-2025 11.25 (1).pdf
O projeto também detalha as vedações a agentes políticos do Executivo Municipal. Nela. estão incluídos "servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança e vereadores; dirigentes e gestores de autarquiss, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais""
A vedação também se estende "às hipóteses de designação recíproca, também conhecidas cor nepotismo cruzado; à contratação por meio de pessoa juridica interposta, quando restar caracterizado intuito de fraude à norma."