Em apenas uma semana, deputados e vereadores de todo país protocolaram mais de 50 projetos de lei sobre adultização infantil e proteção de crianças e adolescentes. No Piauí, o debate provocado pelo influencer Felipe Bressanim, o Felca,já chegou à Assembleia Legislativa através de Projeto de Lei que "impõe penalidades a pessoas físicas ou jurídicas como multa de até R$ 50 mil; suspensão e cassação de autorizações, licenças e alvarás para a realização de eventos; e proibição de contratar com o Poder Público estadual", diz a deputada Vanessa Tapety (MDB).
A Câmara de Vereadores de Teresina realizará uma Audiência Pública sobre o tema, proposta apresentada pelo vereador João Pereira (PT). O objetivo é debater impactos e consequências sociais,psicológicos e educacionais" com autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil
CÂMARA FEDERAL APROVA URGÊNCIA
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador.
O Projeto de Lei 2628/22, do Senado, estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões.
PARLAMENTOS DIVERSIFICAM PROJETOS
Felca, que levantou um debate nacional sobre o tema. Esses projetos buscam, de forma geral, proteger crianças e adolescentes no ambiente digital e propõem diversas medidas, como:Tipificação de crimes, aumento de pena, regulamentação de plataformas e criação de políticas públicas:
Em Campo Grande , vereadores aprovaram Projeto de Lei que institui no município a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e Sexualização Infantil. A proposta representa um avanço fundamental na proteção das crianças e adolescentes diante de um fenômeno que tem se intensificado na contemporaneidade. Em Monte Sião (MG), a Câmara aprovou a proibição, no âmbito do município , a "realização ou promoção de eventos, concursos, desfiles, espetáculos, publicações em redes sociais ou qualquer outra atividade que incentivem ou exponham crianças e adolescentes a práticas de adultização precoce".
PROIBIÇÃO DE FOTOS E VÍDEOS DE ALUNOS
Aém dos Parlamentos, o Ministério Público também tem se manifestado. No Mato Grosso do sul, a Promotoria de Justiça de Bela Vista emitiu uma recomendação ao prefeito do município Gabriel Bocchia (PL), que não autorize qualquer divulgação de imagem audiovisual de alunos da rede municipal sem a autorização dos responsáveis.