Faltando poucas horas para o encerramento da vigência, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1300/25, que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A nova regra sobre a tarifa de energia se aplica aos consumidores de baixa renda e deve contemplar mais de 1 milhão de consumidores piauienses. O presidente Lula aposta alto na novidade, mas ao contrário do que se poderia supor, não foram os deputados da sua base que comemoraram a vitória: "uma vitória para as famílias que mais precisam. E contou com o meu trabalho e do nosso partido", vibrou o deputado federal Átila Lira (PP), minutos depois de votar pela urgência da anistia dos golpistas, e uma noite após a PEC da Blindagem. Lira foi o primeiro parlamentar da bancada a dar a informação, através de um vídeo publicado nas ruas redes sociais.
Ao contrário do que havia acontecido no dia anterior, quando todos os parlamentares do estado votaram na criticada PEC da Blindagem e ainda tentam recuperar a imagem perante o eleitoral, ontem, os deputados petistas Florentino Neto, Dr Francisco, Flávio Nogueira e Merong Solano contribuíram para a manutenção da MP e também votaram contra a anistia, ao contrário de Lira, Júlio Arcoverde (PP) e Jadyel Alencar (REP), que deixaram a digital no projeto de anistia aos golpistas condenados, pelo lado do Piauí.
Em entrevista ao Notícias do Dia, da Rádio Jornal (90.3), o presidente do Diretório Municipal do PT, vereador João Pereira, reconheceu que o Partido precisa ter uma comunicação mais ágil e, principalmente, mais assertiva, "Informações que poderíamos passar para a população como ação da bancada do PT não chegam à população". O caso se aplica bem à tarifa social, já que o PT apoia causas sociais e criou uma ampla política social de cobertura para a população de baixa renda, como o Bolsa Família. Pereira estabaleceu a Comunicação entre os eixos da sua presidência no Partido, exatamente por entender que é preciso estar mais presente, mas, sobretudo, capitalizar as ações dos governos federal e estadual, de Rafael Fonteles.
Na era da Comunicação Digital, a primeira narrativa sai em vantagem. Afinal, não é todo dia que um politico dá uma notícia tão boa para a população. Com a MP validada, todos os inscritos no CadÚnico ,com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo e aqueles com família que tenha integrante contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão a tarifa zero para o consumo até 80 kWh/mês. Acima desse consumo, não haverá desconto. Um peso a menos no orçamento apertado de 115 milhões de brasileiros.
Atualmente, existem descontos escalonados para faixas maiores: 65% de desconto no consumo até 30 kWh/mês; 40% de desconto na faixa de 31 a 100 kWh/mês; e 10% no consumo de 101 a 220 kWh/mês. Também há benefícios para famílias indígenas e quilombolas que atendam às condições, a isenção de tarifa passa do consumo máximo de 50 kWh/mês para os mesmos 80 kWh/mês.
Voto Contra
Não foi sem briga que o Governo Lula emplacou a MP. O resultado final da votação mostrou que 118 parlamentares votaram contrários à medida, impulsionados por Nikolas Ferreira. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), ameaçou o Governo dizendo que não votaria. "Querem cobrar da classe média energia mais cara em nome de ajudar os mais pobres. Isso não é justiça, isso não é governo que governa para todos", declarou.
A deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da Minoria, afirmou que a medida onera pequenos empresários e a classe média.Segundo o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a MP não prevê a fonte pagadora para viabilizar a tarifa social. "Fica o alerta. Não existe almoço grátis", afirmou.
Os deputados Sargento Gonçalves (PL-RN) e Zé Trovão (PL-SC) também questionaram como a tarifa social será financiada. "Esta medida pode gerar um caos econômico ainda maior e, no futuro, um problema orçamentário que vai prejudicar o mais pobre", declarou Zé Trovão.
Com informações Agência Câmara