Em um post nas redes sociais, o presidente estadual do PT, Fábio Novo, fez críticas à PEC da Blindagem, que cria barreiras para garantir imunidade a parlamentares que cometerem crimes. Para Novo, os deputados gastaram energia com a Proposta, quando poderiam votar temas mais relevantes para os brasileiros, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R5 mil. "Um escárnio"criticou. Toda a bancada piauiense, composta por 10 deputados, foi favorável à PEC ,incluindo os do PT: Merlong Solano, Dr Fancisco, Flávio Nogueira e Forentino.
Ao comentar os votos da bancada piauiense - os quatro parlamentares do PT votaram com a proposta - ele lembra que cada um é responsável pelas próprias decisões. "O Partido orientou contra o voto e a maioria petista seguiu a orientação"
Outro que também criticou os votos favoráveis que contribuída para a aprovação do texto foi o Ministro do desenvolvimento agrário e agricultura familiar, deputado federal licenciado Paulo Teixeira "Nós do PT nos opomos a chamada "PEC da Blindagem" um projeto que parece não ter nenhuma boa intenção. O que os brasileiros querem ver é a tramitação da isenção de 5 mil reais no Imposto de Renda e a discussão sobre o fim da escala 6x1, temas que interessam aos trabalhadores, não proteção especial para parlamentares""
O deputado federal Lindberg Farias afirmou que a PEC cria distinção de classe entre cidadãos, sendo que deputados e senadores são os privilegiados. "Eles não são mais do que ninguém", dispara.
Segundo o texto do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), deputados e senadores somente poderão ser alvo de medidas cautelares de natureza pessoal ou real provenientes do Supremo.
Isso se aplica a qualquer tempo após a concessão do diploma de eleito, mesmo que ele deixe de ser parlamentar e o processo que originou a medida cautelar se refira a fato que teria sido cometido durante esse período.
Claudio Cajado afirmou que as prerrogativas não são privilégios incompatíveis com a República. "São, em verdade, garantias indispensáveis à própria viabilidade institucional do Legislativo, pilar fundamental do Estado Democrático de Direito", disse.
Sem as prerrogativas, declarou Cajado, o parlamentar não teria autonomia para cumprir o mandato. "As prerrogativas institucionais estão presentes em todas as Constituições brasileiras, tendo sido tolhidas apenas em períodos autoritários", afirmou, ao defender a ligação dessas garantias com a democracia.
Segundo Cajado, as imunidades previstas na Constituição são indispensáveis para congressistas exercerem suas atribuições com independência, sem temer perseguições políticas ou intimações.
Debate em Plenário
Para a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), a imunidade parlamentar não é absoluta. "Esta não é a agenda que o Brasil espera de nós", disse. Ela criticou a possibilidade de a medida beneficiar deputados que cometeram crimes hediondos, como estupro e latrocínio, que dependeriam do aval do Congresso para serem processados.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que não há justificativa para a necessidade de autorização do Congresso para um congressista ser investigado e punido. "A imunidade parlamentar não pode ser confundida com impunidade parlamentar", declarou.
Para o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), a PEC poderia ter sido construída para ser um texto razoável. "Se há reclamações de excesso, podemos ouvir e tentar construir um texto melhor. Mas o que está aqui é um crime contra a democracia", afirmou.
O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) disse ser contra qualquer privilégio ou prerrogativa que um parlamentar honesto não precisa. "Nunca precisei da proteção da lei, mais que o cidadão tem", declarou.
Porém, para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, a PEC não é da imunidade ou da blindagem, mas um equilíbrio de poderes. "Que democracia é esta em que o Parlamento, que tem representação de 100% da população, é chantageado por outros Poderes?", questionou.
O deputado General Girão (PL-RN) também defendeu as prerrogativas parlamentares. "O constituinte deixou muito claro que nós, deputados e senadores, temos de ser invioláveis por quaisquer opiniões, palavras e votos", afirmou.
Segundo o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da Minoria, o texto está longe do ideal, mas protege deputados de "processo criminal abusivo" que possa passar sem avaliação da Câmara. "Isto aqui é um grande avanço, porque, inclusive, nós poderemos decidir se uma ação, se um processo criminal deve avançar contra deputados que, muitas vezes, são perseguidos por suas falas."
Crime organizado
Para o deputado Kim Kataguiri (União-SP), aprovar a PEC é pedir para o crime organizado disputar cadeiras e vencer eleições para fugir de investigações. "Durante o período da Constituição de 1988, quando o texto que querem aprovar agora estava em vigor, nenhuma investigação foi autorizada", disse.
Kataguiri afirmou que a proposta não reage a abusos do STF, mas cria abusos do Parlamento para blindar a corrupção. "O que está sendo votado é a diferença entre o remédio e o veneno, é a dose", declarou.
A deputada Duda Salabert (PDT-MG) disse que, se a PEC for aprovada, "vai justamente beneficiar o corrupto, beneficiar o ladrão". Segundo ela, a proposta será votada para tentar salvar parlamentares investigados e que podem ser presos, por exemplo, por desvio de emendas parlamentares.
Um dos pontos citados foi o fim do voto secreto nos processos de cassação de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais, que está em vigor desde 2013, com a promulgação da Emenda Constitucional 76. À época, o tema ganhou destaque após manifestações nas ruas contra decisão que manteve o mandato do então deputado Natan Donadon, condenado pelo STF a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha.