Os bastidores da votação unânime na Câmara, do Projeto de Lei 1087/25, do Governo Federal, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano, produziram uma imagem que se destacou pelo inusitado. Trata-se do ato de reverência do deputado Jadyel Alencar (Republicanos), que beijou a mão do relator do PL, Arthur Lira (PP/AL), diante do olhar do presidente Hugo Motta, seu colega da Partido. Alencar foi um dos 493 parlamentares que votou a favor do Texto; 18 deputados faltaram à Sessão.
Beijar a mão de Lira foi visto como um gesto de comemoração pela atuação do relator, que conseguiu "entregar"um placar surpreendente após vencer a resistência do PL, que pretendia emplacar emendas que buscavam inviabilizar a isenção. A atuação do ex-presidente do Poder Legislativo demonstrou o poder que ele ainda tem com os deputados, diferente de Motta.
Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa (com deduções de gastos de saúde e educação, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor é ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).
O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte (não entra na conta com os demais salários na declaração anual).
Com informações Agência Câmara de Notícias