Com quase 3 meses de Legislatura, apenas 68 Projetos de Lei foram protocolados na Câmara Municipal de Teresina, uma média de 2 projetos, por cada um dos 29 parlamentares, embora nem todos tenham ainda apresentado este tipo de proposta. Os dados podem ser consultados no site da Câmara Municipal que também apontam que tem mais projetos de “Reconhecimento de Utilidade Pública” do que propostas que trazem alguma melhoria para a capital. Também chama a atenção o número de proposições , ao todo 516, solicitando que o Executivo solucione problemas pontuais da comunidade - como capina e recolhimento de lixo.
A Coluna classificou os Projetos de Lei apresentados este ano em 8 categorias. A classificação foi feita a partir da leitura das peças. Foram identificados 13 projetos de Reconhecimento de Utilidade Pública. Um dos projetos prevê o benefício para o Clube do Automóve Antigo.Em seguida, aparecem propostas que trazem algum tipo de melhoria para a cidade (12) e as que abordam aspectos referentes à Saúde Pública (12). Dois exemplos dessas categorias são a proposta do vereador Enzo Samuel (PDT) que dispõe sobre a realização de exames de triagem neonatal ( testes do pezinho, da orelhinha e do olhinho), na rede pública municipal de saúde e a redução do tempo para o recebimento dos resultados. A proposta, caso aprovada, beneficiaria os recém-nascidos, uma vez que, no caso de diagnósticos, os tratamentos poderiam ser iniciados mais precocemente.
Classificação dos Projetos de Lei protocolados em 2025
Utilidade Pública 13
Melhorias na cidade 12
Saúde Pública 12
Inclusão 12
Preservação do Patrimônio 04
Costumes 02
Outros -12
PL Executivo - 01
Apesar da variedade de propostas que parecem desconectadas com a realidade da população, a Câmara já conseguiu pautar pelo menos 2 temas presentes no dia a dia do teresinense: a discussão sobre as tarifas cobradas pela concessionária de Saneamento Básico, Águas de Teresina, resultou na revisão da cobrança da taxa de esgoto e na reparação de vias afetadas pelas obras da empresa. Os dois acordos foram feitos através da Agência Reguladora, após a audiência pública - que é parte da atividade legislativa - proposta pelo vereador João Pereira (PT), que também inicia, a partir desta segunda-feira,14, um amplo debate sobre o decreto do prefeito SIlvio Mendes (União Brasil) que veda regularização e obras públicas em áreas de ocupações. Ele dá o exemplo da Vila Pelezinho, localizada no Santa Bárbara, onde os moradores, incluindo crianças e idosos, vivem sem serviços básicos com água e energia elétrica.
Direitos Humanos e Proteção da Mulher
Projetos que foram classificados no âmbito dos Direitos Humanos somam 12. João Pereira propõe a revogação de homenagens feitas a nomes apontados pela Comissão da Verdade, como participantes ativos da ditadura militar iniciada em 1964 e que tenham sido apontados como violadores dos direitos humanos. A proposta prevê a mudança do nome de vias,logradouros , prédios , repartições públicas sob a gestão da Prefeitura de Teresina.
Com maioria da população e também do eleitorado feminino, e um Parlamento com presença de 7 vereadoras, foram identificados apenas 4 projetos que abordam algum tipo de ação em defesa e/ou proteção das mulheres. A vereadora Elzuíla Calixto (PT) apresentou PL que cria reserva de vagas de empregos para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nas empresas prestadoras de serviços para o município.
Burocracia cria cenário de lentidão
A análise da atividade legislativa da Câmara Municipal expõe uma realidade: a falta de modernização da gestão municipal leva os parlamentares a representarem sobre pedidos de rotina, que deveriam constar na programação de obras do Executivo mas que enfrentam toda a burocracia que atrasa a resolutividade.A maioria das 516 proposições apresentadas à Prefeitura nem precisaria passar por tramitação morosa - e poderia ser disponibilizada através de um simples aplicativo digital. Ou uma melhor transparência por parte da Prefeitura, para compartilhar com a população, as obras que estão sendo realizadas, evitando , assim, a apresentação de propostas legislativas que já estão no cronograma, por exemplo.”Capina da Praça próxima ao Noé Mendes”,“Pedido para que o carro do lixo volte a passar no bairro Tancredo Neves” e “um professor de ensinou infantil para a Casa de Maria, no Cristo Rei” são alguns dos requerimentos encontrados no site da Câmara.
Títulos de Cidadania
Se tem um tipo de proposta que movimenta a Câmara Municipal de Teresina são os pedidos de concessão de titulos de cidadania. Ao todo, foram 25 propostos este ano, o dobro de projetos que abordam questões de Saúde Pública, por exemplo. Uma das beneficiadas foi a própria vereadora Ana Fidelis (foto), a muher mais votada na eleição de 2024. A pastora evangélica de MInas Gerais não estava sozinha! Na mesma sessão, o marido da parlamentar, estreante na Câmara, o pastor Lucas Fidelis, também recebeu "a mais alta honraria concedida elo Poder Legislativo". A graça foi concedida pelo colega vereador, Bruno Vilarinho, "em reconhecimento ao trabalho, dedicação e compromisso do casal com o desenvolvimento social, espiritual e comunitário de Teresina"
Atividade Legislativa da Câmara Municipal de Teresina
Projeto de decreto legislativo - 28
Proposições - 516
Requerimentos - 66
Projetos de resolução - 02
Concessão de títulos de cidadania - 25