O vereador Ismael Silva (PP) obteve decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) em processo movido contra o município de Teresina. A ação trata da execução de emendas parlamentares individuais apresentadas ainda em 2023, mas não cumpridas durante a gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa.
Segundo o parlamentar, suas emendas tiveram viabilidade técnica e financeira atestada, mas não foram executadas por ele integrar a oposição à antiga administração. A Justiça do Piauí decidiu pela obrigatoriedade da execução das emendas em primeira e segunda instância. O município recorreu ao STF, mas teve o recurso rejeitado no último dia 24 de setembro pelo ministro Kassio Nunes Marques.
Em entrevista, o vereador classificou a decisão como inédita no Estado. “É um precedente histórico que nós alcançamos aqui. Pela primeira vez no Piauí, um parlamentar teve a coragem de ingressar com uma ação contra o Poder Executivo, para garantir a execução das emendas parlamentares individuais, que são impositivas por força de lei”, afirmou.
Agora, cabe à atual gestão do prefeito Dr. Silvio Mendes cumprir a execução das emendas, que preveem investimentos em infraestrutura na zona Norte e Sul da capital, além de recursos para a área da saúde.