ANULADA! A nova gestão da OAB/PI, sob a presidência de Raimundo Júnior, obteve uma decisão favorável do Tribunal de Justiça Desportiva do Piauí (TJD-PI).
O QUE ACONTECEU:
O Tribunal reconheceu a nulidade de nomeações irregulares realizadas pela administração anterior, incluindo a autoindicação do ex-presidente Celso Barros como auditor titular do tribunal.
O TJD-PI destacou que a autoindicação de Celso Barros violou o art. 10 do Regimento Interno do TJD-PI e o art. 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
Trata-se de normas que garantem a imparcialidade e a independência do tribunal ao proibir dirigentes de entidades de classe de integrarem sua composição.
Além disso, a decisão apontou que o ato administrativo desrespeitou os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal.
Outro ponto ressaltado na decisão foi a participação irregular da vice-presidente da gestão anterior, que assinou as nomeações como “presidente em exercício” sem delegação formal, agravando ainda mais a ilegalidade do ato.
TOLERÂNCIA ZERO
O presidente da OAB/PI, Raimundo Júnior, reafirmou o compromisso da nova gestão com a transparência e a ética institucional.
“Atos ilegais e imorais, sobretudo aqueles praticados com o intuito de benefício pessoal, não serão tolerados nem convalidados nesta gestão. Nosso dever é assegurar que a OAB/PI seja guiada pelos princípios da legalidade e moralidade, preservando sempre a confiança da advocacia e da sociedade em nossas instituições”, destacou o presidente.