- Prefeitura de Teresina planeja criar polícia municipal, autorizada pela PEC da Segurança Pública.
- Vereador João Pereira apresentou proposta para instituir a nova força de segurança na cidade.
- Audiência pública será realizada com participação de secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.
- Polícia municipal não poderá realizar investigações, mas poderá fazer policiamento ostensivo e prisão.
- PEC permite transformação da Guarda Civil Municipal em polícia municipal, desde que não compartilhem atribuições.
POLÍCIA MUNICIPAL Teresina deve ganhar uma polícia municipal, nova força de segurança autorizada pela PEC da Segurança Pública (18/2025), aprovada pelo Senado.
Não é obrigatório que cada município crie sua polícia municipal. Depende da iniciativa do prefeito ou da Câmara de Vereadores.
O presidente do PT da capital, vereador João Pereira, apresentou na Câmara a proposta de dotar a cidade de sua polícia.
Ele fará audiência pública para debater o tema, com a presença de representantes do Executivo e do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.
Chico Lucas, inclusive, é cotado para assumir o Ministério da Segurança Pública, a ser criado pelo presidente Lula.
"Teresina precisa da polícia municipal para reforçar a segurança e já estamos alinhando uma data com o secretário nacional Chico Lucas para ele vir à Câmara debater o assunto", explicou João Pereira.
Segundo a PEC, a Guarda Civil Municipal pode ser transformada em polícia municipal. As duas forças não podem funcionar simultaneamente com as mesmas atribuições.
Além disso, a polícia municipal não pode fazer investigação, mas pode realizar policiamento ostensivo e realizar prisão.
"Precisamos avançar nesse tema. Teresina só ganha em possuir sua polícia", argumenta o vereador do PT.