- Deputado Júlio César busca julgamento sobre redistribuição de royalties do petróleo no STF.
- Liminar da ministra Carmen Lúcia suspende efeitos da lei que redistribui royalties há 13 anos.
- Ministro Flávio Dino pediu vistas, mas deve retomar análise do caso em Plenário.
- Piauí pode receber R$ 4 bilhões por ano se legislação sobre royalties for aprovada.
- Deputado conta com apoio de entidades e ministro para avançar na discussão da lei.
DINHEIRO DO PETRÓLEO O deputado federal e pré-candidato a senador Júlio César (PSD) foi ao Supremo Tribunal Federal em busca de defender o julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo.
Em encontro com o ministro Flávio Dino e o presidente do STF, Edson Fachin, pedindo que a corte prossiga com a análise, o deputado demonstrou otimismo com a informação de que o processo deve ter julgamento retomado até o final de setembro.
FAZ 13 ANOS
Há 13 anos, uma liminar da ministra Carmen Lúcia está em vigor sustando os efeitos da Lei nº 12.734/2012, que amplia a divisão dos recursos de royalties do petróleo para estados e municípios não produtores.
A lei entende que a riqueza sobre a exploração do petróleo pertence à União, e portanto, os recursos oriundos da comercialização devem ser distribuídos entre todos os estados e municípios brasileiros.
Na retomada do julgamento, o ministro Flávio Dino pediu vistas, mas em breve deve retomar a análise em Plenário.
“Nosso trabalho é permanente para que o Supremo julgue a liminar que suspendeu os efeitos da divisão dos royalties, uma riqueza que pertence ao povo brasileiro e que seus benefícios precisam chegar aos piauienses”, conclui o parlamentar.
O deputado federal afirmou que com base em seu conhecimento da Constituição, é otimista que um julgamento baseado em critérios técnicos deve resultar em benefícios para os municípios brasileiros.
R$ 4 BILHÕES POR ANO
Estudos apontam que o Piauí pode chegar a receber R$ 4 bilhões por ano caso a legislação que beneficia estados não produtores entre em vigor.
Outros dezoito estados também seriam beneficiados
O trabalho realizado pelo deputado federal Júlio possui diversas frentes com o apoio de entidades como a Confederação Nacional dos Municípios, procuradorias-gerais dos estados envolvidos na discussão, bancadas parlamentares, dentre outros. O parlamentar também tem visitado ministro da Suprema Corte para discutir a legislação e mostrar dados sobre o tema.