PL DA ANISTIA O deputado federal Júlio Arcoverde (PP) assinou o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2.858/2022, que propõe anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro.
Para ele, a medida busca garantir que o tema seja debatido com equilíbrio e responsabilidade na Câmara dos Deputados.
O QUEACONTECEU:
"Vemos criminosos condenados por desviar dinheiro público cumprindo penas em casa ou até mesmo tendo suas condenações anuladas. Enquanto isso, cidadãos sem antecedentes criminais, que sequer tiveram direito a um julgamento justo e proporcional, enfrentam penas severas", destacou Arcoverde.
O parlamentar reforça que a anistia é um instrumento legítimo em democracias consolidadas e já foi adotada em outros momentos da história brasileira como caminho para a pacificação social.
"NÃO É PASSAR PANO"
Para Júlio Arcoverde, o Congresso Nacional tem a responsabilidade de conduzir esse debate com serenidade, respeitando os princípios constitucionais, como o direito à ampla defesa e à proporcionalidade das penas.
“Não se trata de passar pano para irregularidades, mas de assegurar que ninguém seja punido de forma desproporcional. O equilíbrio e a justiça precisam prevalecer”, concluiu.