A cidade de Parnaíba celebra um marco significativo em sua trajetória de desenvolvimento urbano: a formalização de um Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e o município para a realização da Regularização Fundiária Urbana (REURB), conquista viabilizada durante a gestão do ex-prefeito Mão Santa.
Esse importante avanço é fruto da atuação da deputada estadual Gracinha Mão Santa (PP), que desde 2022 articula esforços para garantir o direito à moradia digna a centenas de famílias parnaibanas.
A deputada apresentou requerimento ao Governo do Estado solicitando a inclusão de áreas dos bairros Frei Higino e Piauí no programa de regularização. Na época, o então prefeito Mão Santa celebrou um acordo judicial que possibilitou o andamento do processo. O resultado desse trabalho é que 407 famílias passarão a contar com a dignidade de ter seus registros regularizados.
"É com muito orgulho que vemos a semente do nosso trabalho, das nossas lutas, sendo atendida hoje pelo Governo do Estado por meio da assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a cidade de Parnaíba. Parabenizamos o secretário de Estado Samuel Pontes, a superintendente Carol Viveiros e todos os políticos, inclusive o governador, que se sensibilizaram e permitiram a realização deste sonho de dignidade para a população. Essa é a importância de termos deputados estaduais que trabalham sem egos, com dedicação e compromisso com o povo", afirmou Gracinha.
A regularização fundiária é um instrumento essencial para promover inclusão social e desenvolvimento sustentável, especialmente em áreas urbanas ocupadas por populações de baixa renda. Ao assegurar a posse legal dos imóveis, os moradores passam a ter acesso a serviços públicos, financiamentos e valorização patrimonial, rompendo ciclos de vulnerabilidade e exclusão.
Desde o início de seu mandato, a parlamentar tem priorizado a pauta da regularização fundiária, incluindo o envio de diversos ofícios ao governador, destacando a urgência e a importância dessa política pública para a população local.