- Deputado Franzé Silva e mães discutem tratamento adequado para crianças autistas em reunião com procuradora-geral de Justiça.
- Ação Civil Pública do MP-PI busca garantir cumprimento integral das prescrições médicas e solucionar problemas com planos de saúde.
- Juízo determina que planos devem demonstrar capacidade de oferecer tratamento adequado, com profissionais habilitados e carga horária adequada.
- Famílias denunciam terapias incompletas, falta de profissionais e atendimento simultâneo de várias crianças em uma sala.
- Encontro busca fiscalizar capacidade das redes credenciadas e preservar vínculo terapêutico das crianças.
COBRANÇA DE DIREITOS O deputado estadual Franzé Silva (PT) e um grupo de mães atípicas participarão, na quinta-feira (27), às 10h, de reunião com a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Cláudia Seabra.
Eles vão discutir medidas que assegurem o tratamento adequado de crianças autistas e outras pessoas neurodivergentes atendidas por planos de saúde.
A reunião será conduzida por Franzé, que coordena politicamente a mobilização das famílias, e contará, também, com a participação do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Severo Eulálio.
O encontro ocorrerá na sede Leste do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), no bairro de Fátima, em Teresina.
AÇÃO DO PROCON
A pauta principal será a Ação Civil Pública movida pelo MP-PI, por meio do Procon, envolvendo a Humana Saúde, e os efeitos da recente decisão da 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
O objetivo é cobrar medidas que garantam o cumprimento integral das prescrições médicas e uma solução para os problemas enfrentados pelas famílias com a Humana Saúde e outros planos.
Decisão judicial e vínculo terapêutico
Na decisão relacionada à Ação Civil Pública, o TJ-PI estabeleceu que não basta o plano de saúde alegar que possui clínicas ou profissionais credenciados.
A rede deve demonstrar capacidade de oferecer o tratamento prescrito, com profissionais habilitados, método adequado, carga horária, quantidade de sessões e atendimento dentro do prazo necessário.
Por outro lado, o custeio integral do tratamento fora da rede ficou condicionado à comprovação de que a rede oferecida pela operadora é inexistente, insuficiente ou inadequada.
Caso o plano demonstre possuir profissional apto e disponível, a família que optar por manter a criança com o terapeuta que já acompanha seu tratamento poderá receber apenas o reembolso previsto contratualmente.
As famílias alertam que, na prática, essa situação pode levar à quebra do vínculo terapêutico, já que muitas não possuem condições de arcar com a diferença entre o valor das terapias e o reembolso oferecido pelo plano.
Famílias denunciam terapias incompletas
A reunião ocorre após a mobilização realizada pelas famílias na Alepi e diante de denúncias de problemas que persistiriam nos atendimentos. Entre os relatos estão:
* Descumprimento de laudos e prescrições médicas;
* Redução da quantidade de sessões semanais;
* Terapias incompletas;
* Falta de profissionais de determinadas especialidades;
* Atendimento simultâneo de duas ou três crianças na mesma sala;
* Crianças que continuam sem acesso a todas as terapias prescritas;
* Risco de interrupção do acompanhamento com terapeutas com quem os pacientes já estabeleceram vínculo.
As famílias também questionam a capacidade da rede apresentada pela Humana Saúde para absorver a demanda. Segundo informações relatadas pelos responsáveis, seriam pouco mais de 100 terapeutas para mais de 1.600 crianças, além de pacientes que ainda estariam sem atendimento.
O que será cobrado
No encontro com a procuradora-geral de Justiça, Franzé, as mães e o presidente da Alepi vão apresentar as dificuldades enfrentadas pelas famílias e defender a adoção de medidas para assegurar o cumprimento integral dos laudos e prescrições médicas, atendimento individualizado e adequado, fiscalização da capacidade real das redes credenciadas e preservação do vínculo terapêutico.
A discussão não se restringe à Humana Saúde: a mobilização busca também medidas que protejam famílias de pessoas autistas e neurodivergentes diante de problemas semelhantes envolvendo outros planos de saúde.
HUMANA SAÚDE ESCLARECE:
A Humana Saúde informa que vem acompanhando e tratando individualmente as demandas relacionadas aos atendimentos realizados pela operadora em Teresina(PI), com o objetivo de assegurar a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos pacientes.
A Humana Saúde reforça que permanece comprometida com a assistência aos beneficiários e com o atendimento às necessidades das crianças acompanhadas nas nossas unidades.
Os beneficiários que necessitarem de esclarecimentos ou suporte podem procurar diretamente os canais oficiais da Humana Saúde Nordeste, disponíveis 24 horas por dia pelo aplicativo, site ou telefone/WhatsApp 4004-7901.