- Deputado Franzé Silva e mães discutem tratamento adequado para crianças autistas em reunião com procuradora-geral de Justiça.
- Ação Civil Pública do MP-PI busca garantir cumprimento integral das prescrições médicas e solucionar problemas com planos de saúde.
- Juízo determina que planos devem demonstrar capacidade de oferecer tratamento adequado, com profissionais e métodos certificados.
- Famílias denunciam terapias incompletas, falta de profissionais e risco de quebra do vínculo terapêutico com operadoras.
- Encontro busca fiscalizar capacidade das redes credenciadas e preservar atendimento individualizado para crianças autistas.
COBRANÇA DE DIREITOS O deputado estadual Franzé Silva (PT) e um grupo de mães atípicas participarão, na quinta-feira (27), às 10h, de reunião com a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Cláudia Seabra.
Eles vão discutir medidas que assegurem o tratamento adequado de crianças autistas e outras pessoas neurodivergentes atendidas por planos de saúde.
A reunião será conduzida por Franzé, que coordena politicamente a mobilização das famílias, e contará, também, com a participação do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Severo Eulálio.
O encontro ocorrerá na sede Leste do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), no bairro de Fátima, em Teresina.
AÇÃO DO PROCON
A pauta principal será a Ação Civil Pública movida pelo MP-PI, por meio do Procon, envolvendo a Humana Saúde, e os efeitos da recente decisão da 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
O objetivo é cobrar medidas que garantam o cumprimento integral das prescrições médicas e uma solução para os problemas enfrentados pelas famílias com a Humana Saúde e outros planos.
Decisão judicial e vínculo terapêutico
Na decisão relacionada à Ação Civil Pública, o TJ-PI estabeleceu que não basta o plano de saúde alegar que possui clínicas ou profissionais credenciados.
A rede deve demonstrar capacidade de oferecer o tratamento prescrito, com profissionais habilitados, método adequado, carga horária, quantidade de sessões e atendimento dentro do prazo necessário.
Por outro lado, o custeio integral do tratamento fora da rede ficou condicionado à comprovação de que a rede oferecida pela operadora é inexistente, insuficiente ou inadequada.
Caso o plano demonstre possuir profissional apto e disponível, a família que optar por manter a criança com o terapeuta que já acompanha seu tratamento poderá receber apenas o reembolso previsto contratualmente.
As famílias alertam que, na prática, essa situação pode levar à quebra do vínculo terapêutico, já que muitas não possuem condições de arcar com a diferença entre o valor das terapias e o reembolso oferecido pelo plano.
Famílias denunciam terapias incompletas
A reunião ocorre após a mobilização realizada pelas famílias na Alepi e diante de denúncias de problemas que persistiriam nos atendimentos. Entre os relatos estão:
* Descumprimento de laudos e prescrições médicas;
* Redução da quantidade de sessões semanais;
* Terapias incompletas;
* Falta de profissionais de determinadas especialidades;
* Atendimento simultâneo de duas ou três crianças na mesma sala;
* Crianças que continuam sem acesso a todas as terapias prescritas;
* Risco de interrupção do acompanhamento com terapeutas com quem os pacientes já estabeleceram vínculo.
As famílias também questionam a capacidade da rede apresentada pela Humana Saúde para absorver a demanda. Segundo informações relatadas pelos responsáveis, seriam pouco mais de 100 terapeutas para mais de 1.600 crianças, além de pacientes que ainda estariam sem atendimento.
O que será cobrado
No encontro com a procuradora-geral de Justiça, Franzé, as mães e o presidente da Alepi vão apresentar as dificuldades enfrentadas pelas famílias e defender a adoção de medidas para assegurar o cumprimento integral dos laudos e prescrições médicas, atendimento individualizado e adequado, fiscalização da capacidade real das redes credenciadas e preservação do vínculo terapêutico.
A discussão não se restringe à Humana Saúde: a mobilização busca também medidas que protejam famílias de pessoas autistas e neurodivergentes diante de problemas semelhantes envolvendo outros planos de saúde.