STF DECIDE A recente decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe novo peso jurídico ao debate sobre a pejotização na saúde.
Ao analisar um caso envolvendo a contratação de prestador de serviços por pessoa jurídica (PJ), a ministra cassou a decisão da Justiça do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) que havia reconhecido vínculo empregatício, entendendo que o tribunal regional contrariou frontalmente precedentes vinculantes do próprio STF.
O QUE ACONTECEU:
Na decisão, Cármen Lúcia foi enfática ao afirmar que o entendimento da Suprema Corte é claro e reiterado: é lícita a terceirização e qualquer outra forma de organização do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, desde que não estejam presentes os elementos que caracterizam vínculo de emprego.
A ministra destacou, ainda, que o caso analisado não era isolado e que o TRT já havia, mais de uma vez, desrespeitado determinações expressas do STF sobre a mesma matéria, caracterizando o que classificou como uma “resistência injustificada” ao cumprimento das decisões da Corte.
Diferentemente do que costuma ocorrer, a ministra não se limitou a anular a decisão do tribunal regional. Ela julgou improcedente o pedido original, encerrando a discussão sobre o vínculo empregatício e validando o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, reforçando a autoridade das decisões vinculantes do STF sobre o tema.
Iniciativa sindical sem diálogo com a base
Mesmo diante desse entendimento já consolidado no Supremo, o SIMEPI (Sindicato dos Médicos do Piauí) optou por avançar com uma ofensiva judicial contra o modelo de contratação adotado por organizações sociais no estado, sem a realização de consulta pública ou escuta formal da categoria médica que atua, predominantemente, sob o regime de pessoa jurídica.
A ausência de diálogo passou a ser interpretada por parte da classe como um indicativo de que a iniciativa pode atender mais a uma agenda política do que, propriamente, aos interesses concretos dos médicos que estão na linha de frente da assistência.
Para esses profissionais, a contratação via PJ não é exceção, mas regra no setor de saúde, adotada há anos por hospitais públicos, privados e filantrópicos em todo o país.
Reação negativa entre médicos e temor de precedentes
Nos bastidores da rede hospitalar do estado, a repercussão foi negativa. Um médico que atua na rede pública e privada do Piauí, e que preferiu não se identificar, afirmou que a notícia foi mal recebida entre colegas.
“A maioria dos médicos atua como PJ por escolha. Esse modelo garante flexibilidade, autonomia e viabiliza a manutenção das escalas. Essa iniciativa não nos representa e ignora a realidade da profissão”, declarou.
Para esses profissionais, a tentativa de deslegitimar de forma ampla a contratação por pessoa jurídica desconsidera tanto o entendimento reiterado do STF quanto as condições reais do sistema de saúde no Piauí, marcado por escassez de especialistas, múltiplos vínculos profissionais e dificuldades históricas de provimento médico.
Há ainda o receio de que a judicialização promovida pelo sindicato possa criar precedentes capazes de alterar não apenas o modelo de vínculo no Piauí, mas de influenciar decisões semelhantes em outros estados, mudando de forma estrutural a organização do trabalho médico em todo o país.
MÉDICOS NA EXPECTATIVA
Enquanto a discussão segue em curso na Justiça, médicos ouvidos pelo blog afirmam torcer para que as instâncias superiores reafirmem o entendimento já reiterado pela Suprema Corte acerca da legalidade do vínculo PJ na medicina.
A decisão recente do Supremo Tribunal Federal funciona, nesse cenário, como um sinal claro às iniciativas que insistem em confrontar a jurisprudência já pacificada da Corte.
No contexto do Piauí, médicos avaliam que a ofensiva judicial liderada pelo SIMEPI ignora deliberadamente esse entendimento e pode acabar produzindo um efeito contrário ao que se propõe, ao fragilizar um modelo de contratação que sustenta a operação diária dos serviços de saúde pública e privada em todo o país.
Para a categoria, trata-se de um movimento que, além de juridicamente questionável, aprofunda a insegurança institucional, desloca o debate para o campo político e expõe um distanciamento entre a atuação sindical e a realidade vivida pelos profissionais que mantêm o sistema funcionando.