PUNIÇÃO PARA ABUSOS O deputado federal Merlong Solano (PT), relator do Projeto de Lei 1625/26, afirmou que poderá promover ajustes no texto da proposta que combate aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.
A ideia é ampliar o apoio da matéria na Câmara dos Deputados, que deve analisar o projeto nesta quarta-feira (20).
O QUE ACONTECEU:
Segundo o parlamentar, o parecer favorável ao projeto já foi apresentado, mas a relatoria permanece aberta à construção de entendimento com os demais partidos.
Entre as mudanças em discussão está a redução da pena máxima prevista no texto, de cinco para quatro anos de detenção.
5 ANOS DE PRISÃO
“Sempre fiscalizei e questionei os aumentos injustificados no preço dos combustíveis. Apresentei um parecer favorável porque entendo que o consumidor brasileiro precisa de proteção diante desses aumentos. Mas estamos dispostos a dialogar e fazer os ajustes necessários para garantir a aprovação da proposta”, declarou Merlong.
O projeto faz parte das medidas adotadas pelo governo federal após a instabilidade no mercado internacional provocada pelos conflitos no Oriente Médio.
A proposta prevê pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa, para quem elevar os preços dos combustíveis sem justificativa, com objetivo de obter lucro abusivo.
A relatoria, no entanto, propõe reduzir a pena máxima para quatro anos como forma de facilitar a construção de consenso em torno da matéria.
CALAMIDADE PÚBLICA
O texto também aumenta as punições em casos de calamidade pública, crise de abastecimento ou forte instabilidade econômica no setor.
Merlong Solano defendeu que o Congresso dê uma resposta rápida ao tema diante dos impactos da alta dos combustíveis sobre a população.
“Não é aceitável que momentos de crise internacional sejam usados como oportunidade para ampliar lucros de maneira abusiva às custas da população”, afirmou o deputado.
Além do PL 1625/26, a Câmara também deve analisar o Projeto de Lei Complementar 114/26, apresentado pelo líder do governo, Paulo Pimenta, que prevê o uso da arrecadação extra obtida com a valorização do petróleo para ajudar na estabilização dos preços dos combustíveis no país.