A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). O texto, que agora retorna ao Senado para nova votação, busca articular esforços entre o governo e a sociedade civil para reduzir o enorme volume de alimentos que se perde e é jogado fora no país.
O substitutivo aprovado foi elaborado pelo relator, o deputado Átila Lira (PP-PI). Ele incluiu a permissão para que estados e o Distrito Federal concedam incentivos fiscais, como a redução ou isenção de ICMS, para os alimentos doados.
Em seu parecer, Átila Lira enfatizou a relevância do projeto para a saúde e a segurança alimentar dos brasileiros. Ele classificou o desperdício como um problema de "tripla dimensão": social, pela privação de milhões de pessoas; econômica, pela perda de recursos; e ambiental, pelo impacto do descarte de resíduos.
Fortalecimento da rede de solidariedade
Átila Lira ressaltou que a proposta vai além da simples doação, pois fortalece a rede de solidariedade ao limitar a responsabilidade civil de quem atua como intermediário na doação de alimentos. "A proposição alinha a legislação a uma estratégia de Estado já consolidada, que dialoga com as recomendações de especialistas ao incentivar a pesquisa e a capacitação em toda a cadeia produtiva", afirmou o deputado.
Ele também mencionou que a implementação da política, por prever renúncia de receita, dependerá da inclusão nas leis orçamentárias anuais (LDO e LOA).
O projeto aprovado estabelece a capacitação de profissionais em toda a cadeia produtiva como uma de suas prioridades. A ideia é investir em pesquisa para identificar as causas e dimensões do desperdício, além de incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias e boas práticas.
A proposta também prevê programas de apoio e incentivos para agricultores familiares, incluindo subsídios e assistência técnica. Além disso, a política nacional poderá utilizar incentivos fiscais para a produção de máquinas que reduzam perdas, e para os doadores e entidades que recebem os alimentos.