AJUDA AOS PEQUENOS O deputado estadual Rubens Vieira (PT) apresentou projeto na Assembleia criando a Política Estadual de Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
A proposta é para proporcionar um ambiente legal estável e propício à formulação de ações governamentais voltadas ao estímulo, fortalecimento e desenvolvimento desse segmento, que é responsável pela maior parte da geração de empregos e da movimentação econômica nas cidades piauienses.
Por se tratar de política pública de competência executiva, o projeto não institui diretamente a política estadual, mas sim define suas diretrizes gerais.
PASSO FUNDAMENTAL
“Ao estabelecer essas diretrizes, o Estado do Piauí dá um passo fundamental para a consolidação de uma governança transversal, que possa fomentar o empreendedorismo, reduzir a informalidade, aumentar a produtividade, impulsionar a inovação e consolidar a sustentabilidade das micro e pequenas empresas”, explicou Rubens.
O projeto de lei propõe um conjunto de princípios, objetivos e diretrizes, organizados de forma clara e sistemática, com base em oito eixos estratégicos que deverão orientar a formulação da futura Política Estadual.
Entre os eixos destacam-se: desburocratização e tratamento diferenciado; crédito e financiamento; inovação e tecnologia; competitividade; governança ambiental e capacitação empresarial.
A proposta também contempla conceitos fundamentais como informalidade, semiformalidade, produtividade e inovação.
MULHERES EM DESTAQUE
O incentivo ao empreendedorismo feminino, aos empreendimentos periféricos, às startups e às cooperativas, por exemplo, vai encontrar o respaldo necessário para implementação de ações específicas.
Além disso, a previsão de governança transversal permitirá que ao Executivo constitua instâncias consultivas e deliberativas que envolvam os municípios, entidades privadas, associações comerciais, o Sebrae, a academia e o próprio parlamento estadual.
Política essencial
Os dados recentes divulgados pela Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) demonstram de forma inequívoca a urgência e relevância da matéria: foram abertas 11.625 novas empresas apenas no primeiro trimestre de 2025, sendo a imensa maioria composta por Microempreendedores Individuais (MEIs), com destaque para o mês de março, que registrou 3.102 novas formalizações.
Esse dinamismo empreendedor evidencia que a economia local está em transformação e que as pessoas têm buscado no empreendedorismo não apenas uma alternativa de renda, mas um novo modelo de organização do trabalho.
300 MIL
Atualmente, o Estado do Piauí conta com quase 300 mil empresas ativas, sendo a maioria concentrada nos setores de comércio, indústria de transformação, alojamento e alimentação. Esse crescimento reflete a confiança do cidadão piauiense no ambiente de negócios proporcionado pelo governo estadual, e exige do Estado uma resposta institucional à altura desse avanço, por meio da construção de uma política pública estável, estruturada e permanente.