Saiu o novo decreto da prefeitura de Teresina com medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19. E como previsto, o município ampliou o funcionamento de bares, restaurantes e demais estabelecimentos com comercialização de bebida alcóolica. Eles poderão abrir até 24h, com permissão para música ao vivo e instrumental, mas sem dança.
A decisão afronta o decreto do Governo do Estado, publicado no último dia 26, que liberou o funcionamento destes estabelecimentos somente até 23h, sem permissão para música ambiente.
O documento, assinado pelo prefeito Dr. Pessoa (MDB), alterou ainda o horário de funcionamento dos shoppings, que seguirá o disposto no decreto Nº 20.078, de setembro de 2020, que permite abertura do comércio varejista da Zona Leste e dos shoppings entre 10h e 22h.
No caso do comércio geral, o limite diário de funcionamento será de 9h, devendo o estabelecimento informar à Superintendência de Desenvolvimento de sua região qual será esse intervalo.
A fiscalização destas medidas ficará por conta das SDUs, Guarda Civil Municipal e Procon Municipal. Em caso de descumprimento, a prefeitura prevê punição gradativa, desde multa, interdição e até perda do alvará.