- CDH do Senado aprova projeto que tipifica crime de submissão à prostituição ou exploração sexual de vulneráveis.
- Projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
- Proposta prevê punição para quem submeter vítimas à exploração sexual, mesmo que não haja resistência.
- Senadora Jussara Lima (PSD-PI) defende medida como forma de proteger grupos vulneráveis.
- Projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, na última quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 2.927/2025, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que tipifica o crime de submissão à prostituição ou a outras formas de exploração sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O projeto prevê punição para quem submeter vítimas à exploração sexual, inclusive quando elas não tiverem condições de oferecer resistência. Segundo Jussara Lima, a medida busca fortalecer a proteção de mulheres, crianças, adolescentes e outras pessoas vulneráveis.
Com a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, a proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.