- Vereador Pedro Alcântara apresenta projeto de lei para dispensa remunerada de até três dias para exames preventivos de servidores de Teresina.
- Proposta será avaliada pelo prefeito Silvio Mendes e visa facilitar acesso a exames de diagnóstico precoce de doenças.
- Dispensa não poderá resultar em desconto salarial nem ser compensada com outros direitos funcionais.
- Servidores precisarão apresentar documento emitido por unidade de saúde para ter direito à dispensa.
- Projeto prevê que Poder Executivo regulamentará a lei caso seja transformada em legislação.
O vereador Pedro Alcântara (Progressistas) apresentou um indicativo de projeto de lei que propõe a criação de uma dispensa remunerada de até três dias, a cada 12 meses, para servidores públicos municipais de Teresina realizarem exames preventivos e de diagnóstico precoce de câncer e outras doenças.
A proposta será encaminhada ao prefeito Silvio Mendes (União Brasil) para avaliação do Poder Executivo. Por se tratar de um indicativo, o texto apresentado pelo parlamentar funciona como uma sugestão ao Executivo para a elaboração e encaminhamento do projeto de lei.
De acordo com a proposta, o servidor poderá utilizar os até três dias para a realização de exames preventivos, consultas e procedimentos relacionados à prevenção, ao rastreamento ou ao diagnóstico precoce de doenças. Entre os exames citados estão aqueles relacionados aos cânceres de mama, colo do útero e próstata, além de outros procedimentos preventivos.
O texto estabelece que a dispensa será remunerada e não poderá resultar em desconto no salário do servidor. Também não poderá ser compensada posteriormente com férias, feriados, banco de horas, licenças ou outros direitos funcionais.
Para ter direito à dispensa, o servidor deverá apresentar declaração, atestado ou outro documento emitido pela unidade de saúde ou pelo profissional responsável pelo atendimento. A proposta também prevê que o Poder Executivo ficará responsável por regulamentar a futura lei, caso ela seja transformada em legislação.
Justificativa
Na justificativa, Pedro Alcântara afirma que a medida busca facilitar o acesso dos servidores municipais aos serviços de saúde e estimular a realização periódica de exames preventivos.
Segundo o parlamentar, a rotina profissional e as responsabilidades familiares podem dificultar a conciliação entre trabalho e cuidados com a saúde, levando ao adiamento de consultas e exames.
A justificativa cita ainda dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA). Para cada ano do período de 2026 a 2028, o instituto estima 781 mil novos casos de câncer no Brasil, considerando todos os tipos. Sem os tumores de pele não melanoma, são aproximadamente 518 mil casos anuais.