A Prefeitura de Teresina publicou um novo decreto, nesta terça-feira (15) que torna obrigatório o uso de ponto eletrônico para registrar a jornada de trabalho dos colaboradores terceirizados que prestam serviços aos órgãos públicos da cidade. A medida vale tanto para contratos já existentes quanto para novos contratos.
O que muda na prática?
A partir de agora, todas as empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura deverão utilizar um sistema eletrônico para registrar os horários de entrada, saída e intervalos dos seus funcionários.
O sistema deverá estar disponível em celulares com Android e iOS, ter geolocalização, autenticação segura, interface simples de usar e permitir que a Administração Pública acompanhe tudo em tempo real.
Os órgãos municipais têm um prazo de 60 dias para se adequar à nova regra.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é:
- Garantir transparência no controle de frequência;Evitar fraudes e pagamentos indevidos;
- Aumentar a eficiência dos serviços;
- Manter a conformidade com a legislação trabalhista;
- Melhorar a segurança no ambiente de trabalho.
A empresa terceirizada será responsável por instalar e manter o sistema de ponto eletrônico. O órgão público contratante será responsável por fiscalizar o uso correto do sistema, por meio do fiscal do contrato.